Os artistas que escolheram as ruas para demonstrar seus trabalhos podem ter liberdade para usar o espaço público para apresentações artísticas. É o que pretende o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSDB), apresentado na sessão desta terça-feira (4/02). O texto acaba com o excesso de burocracia na autorização para apresentações ao ar livre. Para Kiko Beloni, trata-se de garantir aos cidadãos “o direito à cidade”.
Segundo o projeto, o artista deverá apenas informar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo sobre o dia e horário de sua apresentação. A comunicação do evento seria necessária para evitar que duas ou mais atrações utilizassem o mesmo espaço no mesmo horário.
As manifestações culturais de artistas de rua em praças, coretos, anfiteatros, largos e outros espaços públicos não estariam sujeitas ao recolhimento de impostos ou taxas. No entanto, as apresentações deverão ser gratuitas, sendo permitida apenas a doação espontânea.
Interrupções no trânsito ou impedimento à passagem de pedestres não seriam permitidos, conforme prevê o texto. As apresentações também não poderiam contar com patrocínio privado nem ultrapassar o horário das 22 horas.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Cultura Hip Hop
O vereador Kiko Beloni é autor do projeto de lei que cria a Semana da Cultura Hip Hop. A data, que seria comemorada em novembro, é a oportunidade para a realização de atividades de divulgação, eventos, capacitação e outras modalidades artísticas características do movimento Hip-Hop. Ações de discussão, troca e debate de ideias relativas às políticas públicas para a juventude também seriam trabalhadas durante a semana.
O projeto depende de parecer da Comissão de Justiça e Redação.
