Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (4/02) projeto de lei que concede isenção no IPTU – Imposto Territorial Predial Urbano – para os contribuintes que possuem doenças graves e que estejam em tratamento. A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votada.
De acordo com Veiga, pessoas em tratamento de saúde já contam com alguns benefícios em impostos federais e estaduais. Para ele, é hora de o município também dar a sua contribuição. “Muitas cidades estão editando leis para conceder isenção de pelo menos um tributo municipal para portadores de câncer e outras doenças consideradas graves pela legislação federal”, afirmou.
O vereador justificou o projeto dizendo que se trata de “um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida”. Veiga lembrou que pessoas com doenças graves enfrentam dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com remédios, exames, tratamentos, deslocamentos e acompanhantes.
O projeto prevê que a isenção só seria autorizada após a comprovação do estado de saúde do contribuinte. Além disso, o possível beneficiário não poderá ser proprietário de algum imóvel além daquele em que mora. A renda do contribuinte também seria levada em consideração.
Gestantes
O projeto que dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para gestantes em espaços públicos também é de autoria do vereador Veiga. O texto foi apresentado nesta terça-feira, 4. A matéria prevê que as vagas deverão ser demarcadas sempre que também houver espaços destinados para idosos e deficientes.
