O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (4/02), solicitando informações sobre os valores gastos pela Prefeitura com pagamento de funcionários. O objetivo é verificar se as despesas respeitaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pedido de informações abrange as folhas de pagamento dos servidores comissionados que estavam trabalhando entre os meses de agosto de 2013 e janeiro de 2014. O vereador questiona qual o percentual que essas despesas representam nos gastos totais da Prefeitura. Ainda com relação aos servidores comissionados, dr. Pedro solicita o nome de todos os funcionários e seus respectivos cargos em dezembro de 2013 e janeiro de 2014.
O pagamento de licenças-prêmio, garantido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, também é tema de questionamento do vereador. Ele pergunta quantos processos de solicitação do benefício estão em andamento e quantos não foram atendidos por falta de recursos. Dr. Pedro pede explicações a respeito dos critérios utilizados para rolar a fila de espera.
Arrecadação
De olho na arrecadação municipal, o vereador dr. Pedro Damiano pediu à Prefeitura, nesta terça-feira, 4, o balanço final da lei da anistia tributária, que concedeu desconto para que os contribuintes inadimplentes regularizassem a situação com a Prefeitura.
No requerimento, dr. Pedro solicita a arrecadação de setembro a dezembro de 2013.
