Após o período de recesso legislativo, a Câmara retoma suas sessões ordinárias na próxima terça-feira, 4, às 18h30.
A pauta traz quatro projetos de lei e um projeto de resolução para serem discutidos e votados pelos vereadores. Entre eles está o substitutivo, de autoria do vereador Toloi (PTB), que dá nova redação a dois artigos da lei 4.228 que trata da utilização de animais em apresentações.
Toloi, assim como os autores iniciais do projeto - vereadores Conti e César Rocha (ambos do PV), insere os rodeios como um dos locais em que os animais não poderiam ser utilizados.
A novidade fica por conta da alteração do artigo 2º, em que o vereador Toloi propõe autorizar os animais para a realização de desfiles, provas de hipismo, tambor, baliza, atrelagem, enduro, provas de marcha, romaria e utilização por instituições previamente autorizadas pelo Poder Público Municipal, Estadual e Federal, com propósitos educativos ou de exposições, competições, guarda, segurança e locomoção. O projeto substitutivo recebeu parecer contrário da comissão de Justiça e Redação.
Em segunda discussão, os vereadores devem votar o projeto que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar. O convênio será destinado à realização de ações conjuntas para conservação, preservação e recuperação ambientais.
Dois projetos de autoria do vereador Rodrigo Popó (PSDB), que tratam da pessoa com deficiência, também entram em discussão. O primeiro institui a Semana da Pessoa com Deficiência e outro determina que todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência contenham obstáculos móveis.
Já o projeto de resolução, de autoria do vereador Cesar Rocha (PV), visa alterar o Regimento Interno para disciplinar a concessão de honrarias da Câmara como Títulos de Cidadão Benemérito, Honorário, entre outros.
As sessões da Câmara ocorrem todas as terças-feiras, às 18h30 e também são transmitidas pela TV Câmara (canais 4 e 99 da NET). O prédio do Legislativo fica na rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, Residencial São Luiz, próximo ao Fórum. Quem quiser acompanhar pela internet, acesse o site www.camaravalinhos.sp.gov.br, link TV Câmara.
