Os professores da rede municipal de Valinhos conseguiram uma importante vitória na sessão desta terça-feira (3/12). Os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério para atender às exigências da Lei do Piso. A adequação da jornada de trabalho dos professores foi a principal reivindicação dos profissionais em protestos recentes. Valinhos passa a fazer parte de um seleto grupo de municípios que atendem à lei federal.
Pela proposta do Poder Executivo aprovada nesta terça-feira na Câmara, um terço da carga horária do professor será reservada para atividades extracurriculares, como reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional. Esses horários reservados serão remunerados, o que eleva o salário dos professores da rede. De acordo com a Prefeitura, a aplicação total da lei será feita em dois anos. A partir do ano que vem, os trabalhos já se iniciam.
De acordo com o vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), a Prefeitura cumpre seu papel e regulariza a situação dos professores três anos após a necessidade de aplicação da lei. “A lei federal previa que, a partir de 2009, todos os municípios tinham que atender a legislação”, explicou.
Para o vereador Rodrigo Popó (PSDB), o projeto - que estava parado desde 2009 - só foi fechado agora graças ao esforço do prefeito em conjunto com a Secretaria da Educação. “A reivindicação dos professores foi atendida e Valinhos sai na frente de vários municípios”, disse.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) destacou que os professores terão um tempo a mais para se dedicar e serão remunerados por isso. Ele lembrou que já havia feito diversas solicitações pedindo que a Lei do Piso fosse aplicada na cidade.
IPTU
A Câmara aprovou em segunda discussão o projeto de lei que altera a cobrança do IPTU – Imposto Territorial Predial Urbano – na cidade. O texto recebeu 13 votos a favor e 3 contrários.
O texto encaminhado pelo prefeito Clayton Machado reajusta em 15% o valor venal dos imóveis de Valinhos e concede desconto aos contribuintes que pagam o imposto em dia. Dependendo da situação, o bom pagador pode obter até 6% de desconto. Atualmente, não há nenhum benefício para o morador adimplente.
A necessidade de adequar o cálculo do imposto à realidade do município foi o principal argumento utilizado pelos vereadores que votaram a favor do projeto. Paulo Montero (SDD) disse que é preciso ter responsabilidade. “Não é fácil aprovar aumento, mas é preciso entender a realidade do município”, afirmou. O vereador acrescentou, ainda, que a Câmara tem o dever de fiscalizar e ver se os recursos serão bem aplicados.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) destacou que, em 2009, na administração do então prefeito Marcos José da Silva, até 50% de aumento no IPTU já chegou a ser encaminhado à Câmara. “Na época, brigamos por 15%, mas passou 19% de aumento. Hoje estamos aprovando 15%. A Prefeitura precisa dar a manutenção necessária”. Com relação aos descontos concedidos, dr. Moysés disse que o projeto vai aumentar o interesse do contribuinte que paga em dia.
O último aumento na base de cálculo do IPTU ocorreu em 2009, quando foi aprovado 19,8% de reajuste.
Plano Plurianual
O projeto que estabelece o plano de Governo para os próximos quatro anos foi aprovado. O plano plurianual é o planejamento mais importante para a implementação das políticas públicas municipais. Para 2014, o projeto prevê orçamento de R$ 415,6 milhões. As áreas da Educação e Saúde vão receber a maior fatia da arrecadação.
O vereador Lorival Messias de Oliveira apresentou emenda ao projeto prevendo o transporte ferroviário de passageiros no município. Ele é coordenador da Frente Mista em Defesa do Transporte Ferroviário e ressaltou que “os municípios precisam se preparar para receber os trens de passageiros”. As três emendas foram aprovadas.
CIP
A partir de 2014, todos os municípios brasileiros serão responsáveis pela manutenção da rede de iluminação pública. A obrigação está prevista em resolução da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Diante do aumento de custos, o Poder Executivo encaminhou projeto estabelecendo novos valores para a CIP – Contribuição de Iluminação Pública. O projeto foi aprovado pelos vereadores.
Na condição de presidente do Parlamento Metropolitano, o vereador Lorival Messias de Oliveira entrou com pedido de ação judicial no Ministério Público para impedir que as prefeituras arquem com mais essa obrigação. “Algumas cidades já conseguiram liminar”, afirmou.
De acordo com as novas regras aprovadas na Câmara, quem consome até 100 kwh será isento da cobrança.
Lagoa do CLT
A falta de água e assoreamento da lagoa do CLT – Centro de Lazer do Trabalhador – têm chamado a atenção dos vereadores. Tunico (PMDB) exibiu imagens na TV Câmara que mostram a situação na lagoa. Segundo ele, há risco de mortandade de peixes. Em documento encaminhado à Prefeitura, Tunico solicita que seja feito o desassoreamento para que uma maior quantidade de água possa ser armazenada na lagoa.
O vereador Lorival afirmou que “mesmo que chova, não há como armazenar água”. “Grande parte da lagoa só tem terra”, disse. “Precisamos de um reservatório de água e não de areia”, completou o vereador dr. Pedro Damiano (PR).
Henrique Conti (PV) explicou que, além do processo de assoreamento, o problema da água é mundial. Na região, por exemplo, ele explicou que a bacia PCJ – formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – tem níveis de água por habitante semelhante ao encontrado na região Nordeste. “A demanda tanto aqui na bacia do PCJ como na bacia do Alto Tietê é alta”, detalhou. Conti ressaltou que, no caso de Valinhos, é preciso preservar as nascentes da Serra dos Cocais. “É de lá que vem a água que enche as lagoas do CLT”, finalizou.
