A Câmara aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, 28, em sessão extraordinária, o relatório da Comissão Processante que investigava atitudes e atos do vereador dr. Orestes Previtale (SDD) durante a campanha eleitoral. Todos os vereadores presentes no plenário foram favoráveis ao arquivamento da denúncia feita pelo procurador da Prefeitura, Thiago Capelatto.
Em documento protocolado na Câmara, Capellato acusou o vereador por quebra de decoro parlamentar e ato de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, dr. Orestes teria exercido a função pública de médico no período de campanha eleitoral. O relator da comissão, vereador Léo Godói (PT), não concordou com a justificativa da denúncia e disse que as provas apresentadas foram obtidas de maneira ilegal.
O relator afirmou que o Decreto-Lei 201, de 1967, não pode ser usado como parâmetro para pedir a cassação do mandato do vereador. Para ele, a Lei Orgânica do Município prevê que a denúncia deveria partir da Mesa Diretora da Câmara ou de partido político que tenha representatividade no Legislativo.
O relatório também diz que as denúncias não dizem respeito ao período em que o vereador dr. Orestes Previtale já exercia o mandato parlamentar. De acordo com o texto, denúncias relativas à campanha eleitoral devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral e não pelos Poderes Executivo e Legislativo.
“Temos que preservar a reputação de um médico que já prestou vários serviços à comunidade valinhense. Sendo o mais votado, ele foi colocado aqui para trabalhar para o povo”, defendeu o advogado do vereador dr. Orestes, dr. Pedro Inácio Medeiros.
Com a decisão da Câmara, a denúncia foi arquivada e os trabalhos da Comissão Processante encerrados.
