O projeto de construção das moradias populares foi novamente discutido pelos vereadores na sessão desta terça-feira (26/11). Dessa vez, eles mostraram preocupação com a possibilidade de a obra não sair do papel devido à ação de pessoas que recorreram à Justiça para impedir o benefício à população de baixa renda. Quem trouxe o assunto à pauta foi o vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS). Segundo ele, existe denúncia no Ministério Público Estadual para embargar o processo de viabilização das moradias.
Lorival apresentou requerimento pedindo maiores informações à Prefeitura. Ele pergunta se o município já foi notificado sobre a denúncia e quem é a pessoa que pretende impedir a construção dos apartamentos populares na região do Bairro Frutal. “Acredito que o autor da denúncia está indignado com o avanço do programa. O curioso é que durante a audiência pública realizada aqui na Câmara, não foi questionado nada de irregular no projeto”, afirmou Lorival.
O líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó (PSDB), ressaltou que o texto aprovado pela Câmara passou pelo crivo das comissões técnicas da Prefeitura. “Esse é um programa voltado para aqueles que estão cansados de pagar aluguel”, completou.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) disse que ficou chocado com o requerimento e que as pessoas mais carentes e as que vivem em áreas de risco estão esperando por esse momento. “Espero que tenhamos uma resposta em breve”, afirmou.
Edson Batista (PSDB) discursou dizendo que “não vai permitir que prejudiquem a habitação popular na cidade”. “Tem gente querendo prejudicar os mais humildes”, disse.
“Quem fez isso não é contra o projeto, é contra moradia, qualquer uma que seja. Não podemos correr o risco de não ter os imóveis populares”, finalizou o vereador Paulo Montero (SDD).
O requerimento do vereador Lorival foi encaminhado à Prefeitura, que tem o prazo de 15 dias para respondê-lo.
IPTU
O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara, que muda a forma de cobrança do IPTU – Imposto Territorial Predial Urbano – foi aprovado em primeira discussão. O texto concede desconto aos contribuintes que mantiverem os pagamentos do imposto em dia. Além dos 3% de desconto para quem faz o pagamento em cota única, o contribuinte que não atrasa o recolhimento do imposto poderá receber mais 3% de desconto. O programa foi batizado pela Prefeitura como “Bom Pagador”.
Além dessa mudança, o projeto também reajusta em 15% a base de cálculo (valor venal dos imóveis) para a cobrança do IPTU. O prefeito justificou que desde 2009 não há aumento real na base de cálculo, apenas correções pelo índice inflacionário. “É preciso buscar uma tributação imobiliária mais próxima da realidade em Valinhos para permitir a continuidade dos programas e serviços colocados à disposição da população”, afirmou o prefeito na mensagem do projeto.
Projetos aprovados
Além do projeto que trata da cobrança do IPTU, os vereadores também apreciaram outros seis projetos de lei. Eles tratam da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, da mudança nas regras para os servidores eleitos para ocuparem cargos no sindicato da categoria e do rateio dos honorários de sucumbência para os procuradores do município e seus diretores.
O projeto que autoriza a celebração de convênio com a Associação Mata Ciliar foi retirado da pauta a pedido do vereador Henrique Conti (PV), que solicitou vistas regimentais.
Comissão de Higiene e Saúde
O vereador Lorival anunciou o novo membro da Comissão de Higiene e Saúde. O vereador dr. Orestes Previtale (SDD) vai substituir Paulo Montero, que pediu seu desligamento na sessão ordinária do dia 19.
A Comissão de Higiene e Saúde tem a função de promover estudos, pesquisas, palestras e acompanhar as atividades de saúde no município. Além de dr. Orestes, a comissão é formada pelos vereadores Lobo (PDT), Tunico (PMDB), César Rocha (PV) e Kiko Beloni (PSDB). O e-mail para encaminhar denúncias à comissão é o saude@camaravalinhos.sp.gov.br.
Homenagem à professora Juliana Polidoro
Os vereadores prestaram homenagem à professora Juliana Polidoro, da Escola ‘Carlos Carvalho Vieira Braga’, no Jardim Pinheiros. Ela é uma das 40 professoras premiadas na 7ª edição do prêmio ‘Professores do Brasil’, oferecido pelo Ministério da Educação.
Com profissionalismo, força de vontade e amor pelo o que faz, Juliana levou novas experiências de aprendizado a 21 alunos do 3º ano. Com o projeto “Somos um pouco de todas as nossas lembranças juntas”, a professora despertou o interesse dos estudantes para a história de seus antepassados e os levaram a praticar valores, muitas vezes esquecidos nos dias de hoje.
O vereador Lorival desejou felicidades à professora e disse que a Câmara ficou muito feliz pelo seu empenho no projeto. “Isso mostra mais uma vez que Valinhos é um berço de grandes talentos”, afirmou.
Tunico discursou dizendo que a professora colocou a cidade em destaque. “Vejo que nossa cidade está muito bem servida na área da educação”. Paulo Montero destacou que “a Câmara representa a cidade de Valinhos e Valinhos está lhe agradecendo pelo seu trabalho”. “Isso não é simplesmente um voto de reconhecimento pelo o que você é, mas um estímulo para que continue sendo essa pessoa que educa, que pega nas mãos dos nossos alunos”, acrescentou dr. Moysés.
O vereador Israel Scupenaro disse que é um privilégio para Valinhos ter uma representante em meio a 40 profissionais da educação. “O amor à dedicação a fez chegar a esse nível”, disse. O vereador Dinho (PCdoB) parabenizou a professora e ressaltou que “o professor é um dos mais importantes profissionais do mundo, mas que no Brasil não tem o seu devido valor”.
Por fim, Kiko Beloni afirmou que Juliana era um orgulho para a cidade e Rodrigo Popó disse que se sentia duplamente feliz. “Além de ser uma professora da rede pública, leciona na escola cujo terreno foi doado pelo meu avô Carlos Carvalho Vieira Braga”, finalizou Popó.
A professora Juliana Polidoro será uma dos homenageados que estarão na Câmara, no próximo dia 5, para receber os certificados de votos de louvor e reconhecimento. A cerimônia está marcada para as 19h.
