O vereador César Rocha (PV) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira (12/11), proibindo a utilização de animais vivos em testes ou pesquisas que causem maus tratos. De acordo com o texto, quem desrespeitar a lei estará sujeito à multa, além da possibilidade de o estabelecimento ser lacrado.
Segundo o vereador, existem métodos alternativos para pesquisas. Ele ressaltou que mais de 90% dos experimentos realizados em animais são jogados fora pela incompatibilidade com o ser humano. “Também existe a posição do Brasil, que é um dos signatários da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em uma Assembleia da Unesco”, acrescentou César Rocha.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
