O vereador Léo Godói (PT) apresentou projeto de lei sugerindo que uma das alterações feitas no Plano Diretor, no início do mês de outubro, seja revogada. Segundo o vereador, a exigência de apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para os empreendimentos habitacionais foi retirada do Plano Diretor.
Quando apresentou o projeto de lei à Câmara, a justificativa do Poder Executivo foi que a mudança era necessária para viabilizar a construção de moradias populares no Bairro Frutal. Para Léo Godói, no entanto, a retirada do parágrafo 4º do artigo 75 vai beneficiar empreendedores privados. “Houve a liberação total, geral e irrestrita da apresentação do EIA/RIMA”, explicou o vereador.
Para não prejudicar o andamento do projeto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município, Léo Godói sugere que apenas os empreendimentos habitacionais de interesse social sejam isentos da obrigação de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental.
O projeto com as mudanças propostas pelo vereador está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data para ser votado.
Duplicação
A moção que solicita a duplicação de um trecho de aproximadamente 50 metros da Rua João Previtale foi aprovada. A sugestão é do vereador Léo Godói. As obras seriam realizadas na altura do número 2.727.
Léo justificou o pedido dizendo que a existência de um estabelecimento de ensino público e um particular nas proximidades agrava ainda mais o trânsito de veículos, em boa parte de transporte de alunos dessas escolas. “A área a ser destinada para a duplicação está sendo utilizada para o estacionamento de veículos particulares”, alertou o vereador.
A cópia da moção será encaminhada ao prefeito Clayton Machado.
