Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (5/11) projeto de lei que obriga as empresas concessionárias do transporte público no município a instalarem placas informativas nos pontos de ônibus. A exigência incluiria informações como nome, número da linha e horário dos ônibus que passam pelo ponto.
Conti ressaltou que, além de facilitar a vida do usuário, as placas também auxiliariam na fiscalização da empresa permissionária.
O projeto obriga, ainda, a colocação de coberturas nos pontos de ônibus para proteger os usuários da chuva e do sol forte. “Usuários do transporte coletivo do município de Valinhos sofrem, às vezes, por horas em pontos de ônibus”, afirmou o vereador.
De acordo com o vereador, caso seja sancionada, a lei entraria em vigor a partir da implantação do próximo processo licitatório de concessão do transporte público.
A Comissão de Justiça e Redação vai elaborar parecer quanto à consticionalidade do texto. O projeto ainda não tem data para ser votado.
