O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da Lei de Acesso à Informação no município está novamente na pauta da sessão desta terça-feira, 5. O projeto havia sido retirado de discussão a pedido do próprio autor do texto, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), para correções na matéria. O objetivo de Lorival é aumentar a transparência nos órgãos públicos.
De acordo com o projeto, estarão subordinados à lei os órgãos públicos da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, além das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município. Também deverão atender a lei as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
O projeto do vereador César Rocha (PV) que permite ao futuro morador de imóveis populares levar seus animais de estimação deve ser discutido. O texto já esteve na pauta de sessões anteriores, mas teve pedido de vistas aceito pelos vereadores. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara deu parecer contrário ao projeto. Dessa forma, os vereadores vão decidir se acatam o parecer e arquivam o projeto ou se prosseguem com a discussão e votação.
Moções que pedem melhorias nas ruas da cidade também estão na Ordem do Dia. Os vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Léo Godói (PT) solicitam recapeamento das Ruas Três e Cinco do Loteamento Bosque dos Eucaliptos. Lobo (PDT) pede melhorias nas ruas dos bairros Santa Elisa e São Pedro.
Em outra moção de apelo, o vereador dr. Pedro Damiano (PR) requer obras no Bairro Alpinas. No documento, ele solicita asfaltamento da estrada principal, rede de coleta de esgoto e abastecimento de água potável.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara. A população pode acompanhar a reunião pelos canais 4 e 99 da NET, e também pelo site no link TV Câmara.
A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz.
