O vereador Israel Scupenaro (PMDB) questionou, por meio de requerimento apresentado na sessão desta terça-feira (22/10), se a Secretaria de Educação tem planos para implantar o ensino de música nas escolas do município. O vereador justificou o questionamento com base na Lei Federal 11.769/2008, que coloca a música no currículo escolar.
Caso a Prefeitura já esteja se adequando à legislação, Scupenaro pergunta para quando está previsto o início das aulas. “Se ainda não está nos planos da Administração, peço que a questão seja analisada”, cobrou.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.
Esporte
O vereador Israel Scupenaro questionou a Prefeitura sobre a lei que permite ao empresário destinar até 3% do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ao Esporte. A Lei Estadual que trata do assunto exige que os municípios que queiram se utilizar da lei tenham um Conselho de Esportes e apresente projeto. “Se bem utilizada, essa lei pode ser um caminho para angariar novos talentos”, afirmou o vereador.
Scupenaro pergunta no requerimento se o Conselho Municipal de Esportes está adequado ao que determina a lei e se existe projeto para que a cidade se beneficie da legislação.
