Os vereadores anunciaram recursos para serem aplicados na cidade, durante a sessão desta terça-feira, 8. No total, R$ 400 mil devem ser destinados ao município por meio de emendas parlamentares. Paulo Montero e dr. Orestes Previtale (ambos SDD) conquistaram R$ 300 mil para a compra de duas ambulâncias. O repasse é fruto do trabalho dos vereadores junto ao deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP). Os dois são recém-filiados ao partido Solidariedade.
Outra verba anunciada para Valinhos foi informada pelo vereador Kiko Beloni (PSDB). Ele usou a tribuna para dizer que a bancada do PSDB – formada também pelos vereadores Edson Batista e Rodrigo Popó – conseguiu R$ 100 mil. O dinheiro deve ser utilizado em obras de infraestrutura urbana. O valor foi obtido por meio de emenda do deputado estadual Cauê Macris (PSDB).
O plenário aprovou sete projetos de lei, na noite desta terça-feira, 8. O texto que altera a Lei Municipal que obriga a instalação de dispositivos de segurança nos bancos foi aprovado, porém com o voto contrário de três vereadores. Léo Godói (PT), Tunico (PMDB) e Israel Scupenaro (PMDB) consideram que a lei traz segurança aos clientes das agências e a mudança proposta pelo Poder Executivo pode retirar os efeitos da legislação.
A alteração na lei diz respeito à retirada de divisórias e biombos em alguns locais das agências, o que segundo o prefeito, cria “pontos cegos”. “Se o problema é esse, que se coloque mais câmeras de monitoramento”, sugeriu Scupenaro. O líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó, justificou a mudança dizendo que o Ministério da Justiça solicitou a revogação da lei por considerá-la de competência exclusiva do Ministério. Por essa razão, de acordo com ele, o Poder Executivo propôs as alterações.
Os demais projetos encaminhados pela Prefeitura foram aprovados por unanimidade. Entre eles, o que desincorpora da classe de bens públicos uma área do Bairro Ortizes; o que faz o chamamento de entidades privadas sem fins lucrativos para desenvolvimento de projetos; e o que pede autorização da Câmara para classificar como dívida consolidada débitos do município de exercícios anteriores.
A Câmara também aprovou o projeto do vereador Edson Batista, que torna obrigatório o ensino dos Hinos Nacional, Municipal, à Bandeira e da Independência nas escolas do município. Segundo ele, os fundamentos maiores da educação envolvem o respeito à pessoa, à família e à Pátria.
Dois projetos de lei saíram da pauta de votações a pedido do vereador Veiga (DEM). Tratam-se das matérias que dispõe sobre a adoção de praças públicas e áreas verdes por pessoas físicas e jurídicas – de autoria do vereador César Rocha (PV) – e sobre a criação de ecopontos na cidade, proposta por Kiko Beloni e César Rocha.
Com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores decidiram arquivar o projeto do vereador Henrique Conti (PV), que concede isenção nos estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência.
Novos partidos
Os vereadores Paulo Montero e dr. Orestes Previtale anunciaram a saída de ambos do PMDB. A partir de agora, a Câmara passa a ter representantes do recém-lançado Partido Solidariedade (SDD).
Dr. Orestes reafirmou o compromisso com a cidade e disse que vai colaborar com o Poder Executivo sempre que possível e apontar falhas, quando existirem.
Paulo Montero afirmou que a população exige mudança de comportamento do político moderno. “Quero ter a liberdade, junto com os companheiros, para tratar Valinhos como um projeto que precisa ser repensado”, disse.
Na semana passada, o vereador Lorival também anunciou sua desfiliação do PT por não concordar com práticas do partido no município. Ele migrou para o novo partido PROS – Partido Republicano da Ordem Social.
Prolongamento da Av. Joaquim Alves Correia
O vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS) voltou a cobrar informações da Prefeitura sobre as obras de interligação da Avenida Joaquim Alves Correia à Avenida Independência, em Vinhedo. De acordo com o vereador, o prolongamento da avenida é discutido há anos, no entanto, até agora a proposta não saiu do papel.
Lorival exibiu imagens na TV Câmara que mostram a realidade da avenida. Segundo ele, as obras também são cobradas pelos vereadores de Vinhedo. “Quero saber por que nada foi feito até hoje”, questionou.
O vereador Tunico lembrou que encaminhou requerimento à Prefeitura questionando o andamento do projeto. Ele disse que a Cooperativa Renascer doou área para viabilizar o prolongamento até o Hospital Galileo.
O vereador Henrique Conti afirmou que o prefeito Clayton Machado está buscando verba junto ao Governo do Estado. Já Rodrigo Popó disse que “faltou visão e planejamento da gestão passada, o que deixou de lado os interesses da população”.
Assoreamento no lago do CLT
O vereador Tunico apresentou requerimento questionando a Prefeitura sobre o processo de assoreamento no lago do Centro de Lazer do Trabalhador. Segundo ele, a capacidade de armazenamento reduzida do lago requer providências por parte do município.
Popó explicou que o lago é de responsabilidade do DAEV- Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – e que o presidente da autarquia já tem conhecimento do caso. “É um processo demorado que depende da aprovação de órgãos ambientais”, afirmou o vereador.
CPI do Transporte
A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga possíveis irregularidades na planilha de custos da empresa Rápido Luxo, encaminhou ofício à Mesa Diretora solicitando a prorrogação dos trabalhos. O prazo final para a apresentação do relatório terminaria no dia 20 deste mês. Com a prorrogação, os trabalhos – liderados pelo presidente Dinho (PCdoB) – continuam até dezembro.
