Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (8/10) projeto de lei que obriga estabelecimentos, como ferros-velhos e cooperativas, a comprovarem a origem de materiais metálicos recicláveis. O objetivo do vereador Henrique Conti (PV) é inibir o furto de fios de cobre e outros materiais. Segundo ele, lei semelhante foi aprovada em Curitiba (PR).
De acordo com o vereador, a comprovação da origem será feita por meio da emissão de nota fiscal e cadastramento dos fornecedores. “O furto de cabos de energia tem causado transtornos e prejuízos à população e às empresas, por isso algo precisa ser feito com urgência”, justificou.
O projeto prevê que o cadastro dos fornecedores deverá ser realizado no ato da compra. Os estabelecimentos que compram materiais metálicos e outros produtos - como baterias e transformadores usados, arames, peças, placas e tubos - deverão registrar o nome e o endereço dos vendedores.
O projeto diz, ainda, que as empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas à advertência e multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.
