O projeto que altera o zoneamento do Bairro Frutal e possibilita a construção de moradias populares na região foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (1/10). De acordo com informações da Prefeitura, a lei deve ser publicada na Imprensa Oficial ainda esta semana. O próximo passo para viabilização do empreendimento popular é a aprovação da Caixa Econômica Federal.
O projeto entrou na pauta de discussões por solicitação do líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó (PSDB). Ele justificou o pedido ressaltando a importância do projeto para a população carente, que há anos aguarda um imóvel próprio.
Na segunda-feira, 30, o prefeito Clayton Machado (PSDB) levou o gerente geral da Caixa Econômica Federal, José Augusto Baungart, na Câmara, para explicar o motivo da urgência para a aprovação do texto. “Antes, a Caixa fazia a aprovação automática do projeto de habitação, agora é preciso defendê-lo no Ministério das Cidades. Essa defesa precisa ser feita o mais rápido possível”, alertou José Augusto, na ocasião.
O vereador Edson Batista (PSDB) disse que se tratava de um momento histórico e que o projeto é voltado para pessoas de baixa renda. “Na reunião de ontem [segunda-feira], o gerente da Caixa explicou que o valor das parcelas será reduzido, podendo chegar a, no máximo, R$ 80, com pagamento em até 10 anos”, afirmou. Dr. Moysés Abujadi (PSD) também defendeu a matéria. “Existe um quantidade enorme de pessoas esperando esse projeto”, disse.
O plenário aprovou outros quatro projetos de lei. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza repasse financeiro para o Instituto Vida Renovada. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
O projeto do vereador Lorival (PROS), que declara a Sociedade Filarmônica de Valinhos como entidade de utilidade pública; o do vereador Veiga (DEM), que torna obrigatória a concessão da licença provisória de funcionamento para as empresas que não possuírem impedimentos legais, e o do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito ao Valiprev, também foram aprovados.
Duas matérias seguem para segunda discussão porque não obtiveram os votos de todos os vereadores. Tratam-se do projeto que altera a lei dos dispositivos de segurança nos bancos e o que desincorpora da classe de bens públicos uma área do Bairro Ortizes.
Já o projeto do vereador César Rocha (PV), que pretende permitir que os futuros moradores de conjuntos habitacionais populares levem animais de estimação para o imóvel, foi retirado da pauta. Diante do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o vereador dr. Moysés pediu vistas regimentais.
Comissão Processante
A Comissão Processante (CP), que investiga possíveis irregularidades cometidas pelo vereador dr. Orestes Previtale (PMDB), ganhou novos membros. O presidente Lorival conduziu os trabalhos para a escolha de dois vereadores, após a saída de Paulo Montero (PMDB) e Rodrigo Toloi (PDT). Ambos pediram renúncia, na sessão do último dia 24, quando o relatório da comissão foi apresentado ao plenário e teve pedido de arquivamento da denúncia recusado pelos vereadores.
O procurador da Prefeitura, Thiago Capellato, encaminhou ofício pedindo o afastamento do relator Léo Godói (PT) por suposta “falta de interesse [nos trabalhos], já que havia solicitado o arquivamento”. O Departamento Jurídico da Câmara deu parecer contrário à solicitação de Capellato e, portanto, Léo Godói continua na comissão.
Para a escolha dos novos membros, o presidente Lorival chamou um munícipe que acompanhava a sessão para retirar as cédulas. O objetivo foi garantir a transparência do processo. Os vereadores escolhidos foram Dinho (PCdoB) e dr. Moysés. A função dos três vereadores da CP deve ser decidida nos próximos dias.
Mudança para as aulas de direção
A moção proposta pelo vereador Rodrigo Popó, que solicita a alteração do local para a realização das aulas para obtenção da certeira de motorista, foi discutida pelos vereadores. Atualmente, as aulas e exames ocorrem nas proximidades do Cemitério São João Batista. Segundo o vereador, as aulas prejudicam o trânsito, que já é carregado na região.
O vereador Lorival disse que a mudança de local já é solicitada há anos e que está na hora de a Prefeitura tomar providências. “Os moradores do Bairro Morada do Sol estão revoltados. É um risco usar as ruas dos bairros para treinamento”, afirmou. Israel Scupenaro (PMDB) destacou que também já fez várias solicitações pedindo a mudança. “Com a instalação do Velório Municipal, a situação deve ficar ainda pior”, alertou.
Acesso à região do Macuco
O vereador Henrique Conti (PV) mostrou preocupação com o trânsito na região do Bairro Macuco. Ele criticou a concessionária que administra o Anel Viário Magalhães Teixeira porque não será construído acesso no prolongamento da rodovia. “Os agricultores serão impactados com a obra e não terão nenhum benefício. Um acesso facilitaria muito a vida deles”, afirmou.
Conti também se disse preocupado com o fechamento do acesso ao Macuco pela Anhanguera. Segundo ele, a concessionária vai fechar o trecho após a construção de marginais. “O congestionamento na região será ainda maior”. Dr. Moysés ponderou e disse que as marginais são uma realidade da região e que elas facilitam o trânsito.
Saída de Lorival do PT
O presidente da Câmara, vereador Lorival, anunciou na tribuna que deixou o Partido dos Trabalhadores e já está filiado ao PROS – Partido Republicano da Ordem Social. Ele disse que deixou o PT após os últimos episódios de perseguição contra a sua candidatura, em Valinhos. “Fui obrigado a tomar essa decisão depois de 33 anos de militância no partido”, disse.
Lorival elencou alguns motivos que culminaram com sua saída do PT. O vereador disse que não concordou com algumas práticas do partido na cidade. Segundo ele, membros do PT fizeram boca de urna nas eleições de 2012 com material que não teve prestação de contas e promoveram uma campanha difamatória envolvendo a candidatura de Lorival. “Não posso me calar diante desses acontecimentos. O caso foi levado às instâncias superiores do partido, mas elas não tomaram providências”, discursou.
O vereador Lorival acrescentou, ainda, que seu trabalho vai continuar o mesmo. “Um político se faz pelo caráter, pela moralidade dele, e não pelo partido”, completou.
Dr. Moysés pede licença
O vereador dr. Moysés solicitou o afastamento de suas atividades no período de 10 a 24 de outubro. A licença foi por motivos pessoais.
