Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira (1/10) para discutir seis projetos de lei que estão na pauta do Legislativo. A proposta do vereador Lorival (PT), que declara como entidade de utilidade pública a Sociedade Filarmônica de Valinhos, está na Ordem do Dia. A orquestra desenvolve diversos trabalhos voltados para a população de baixa renda e, se o projeto for aprovado, pode passar a receber apoio financeiro da Prefeitura.
A Câmara também discute projeto de lei que torna obrigatória a concessão da licença provisória de funcionamento para as empresas que não possuírem impedimentos legais. O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), prevê que a licença deverá ser liberada com validade de seis meses. De acordo com a matéria, o documento poderá ser prorrogado por igual período.
Os vereadores vão apreciar, ainda, o parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara sobre projeto de lei do vereador César Rocha (PV). A comissão julgou inconstitucional o projeto que autoriza futuros moradores de conjuntos habitacionais populares a levarem animais de estimação para o imóvel. Diante do parecer contrário, os vereadores devem arquivar a matéria.
Além desses projetos, três propostas do Poder Executivo devem ser discutidas. Os textos tratam das receitas e despesas do Instituto de Previdência Valiprev, desincorporação de área no Bairro Ortizes e alteração na lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias.
Sobre esse último projeto, o prefeito Clayton Machado justificou a alteração dizendo que a instalação de divisórias e biombos em alguns locais das agências criam “pontos cegos”, o que prejudica a segurança.
Cinco moções de apelo completam a pauta desta semana. Destaque para os documentos que pedem mudança de local para a realização de exames para obtenção da carteira de motorista, proposta pelo vereador Rodrigo Popó (PSDB); ampliação e adequação da Unidade de Saúde do Bairro Santo Antônio, de iniciativa do vereador Dinho (PCdoB); e instalação de academias ao ar livre nas praças públicas do Jardim do Lago, Jardim Centenário, Jardim São Marcos e Jardim Jurema. A sugestão é do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD).
A sessão acontece a partir das 18h30 e a população pode acompanhar os trabalhos comparecendo à Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz, ou assistindo à TV Câmara - canal 99 da NET analógica, canal 4 da NET digital e pelo site.
