Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (17/09), detalhes sobre a área onde serão construídos os apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O vereador Henrique Conti (PV) apresentou requerimento solicitando cópia do mapa com a delimitação proposta pelo Condephaat - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - para a Área de Proteção Ambiental do Sauá. Segundo ele, a nova delimitação não coincide com o terreno onde serão construídas as moradias.
Conti disse que a população está preocupada com o possível impacto ambiental do empreendimento popular. Ele ressaltou, no entanto, que - embora uma pequena área esteja dentro da APA do Sauá - a alteração proposta pelo Condephaat vai resolver o problema. O vereador também destacou que o terreno não invade a Serra dos Cocais, mas está próximo à área. “A APA da Serra dos Cocais vai fazer limite com os apartamentos. Isso não é o ideal, mas é o que foi possível dentro dos critérios de baixo custo do terreno”, afirmou.
Edson Batista (PSDB) pontuou que vários condomínios foram construídos na cidade nos últimos anos e que a contestação com relação às moradias populares é maior. “Quando se faz habitação para os mais pobres são colocados empecilhos. A cidade não pode perder essa oportunidade”, defendeu.
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), lembrou que a Câmara vai sediar audiência pública na próxima segunda-feira, dia 23, para ouvir a população sobre a mudança no zoneamento do Bairro Frutal, que é o local onde os apartamentos serão construídos. As pessoas que quiserem apresentar sugestões ou fazer comentários têm até o dia 19 para fazer a inscrição no Paço Municipal ou na Câmara.
A audiência vai servir como espaço para exposição de ideias que, posteriormente, vão compor a mensagem do projeto que será encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação dos vereadores. O encontro ocorre às 19h.
Conservação das vias
O estado de conservação das principais ruas e avenidas da cidade foi debatido pelos vereadores. O assunto foi levantado pelo vereador Dinho (PCdoB), que considera existir uma diferença de tratamento entre diferentes regiões do município. Em vídeo exibido na TV Câmara, o vereador compara as condições de avenidas da região central com as que fazem ligação com bairros mais afastados.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) não concordou com o vereador e disse que os casos mostrados no vídeo são isolados. Segundo ele, diversos bairros estão bem cuidados, como o Jardim Paraíso e o Jardim Maria Rosa. “Mesmo essas avenidas mostradas nas imagens possuem alguns problemas. Muitas das melhorias que existem foram feitas por loteadores”, afirmou.
O vereador Edson Batista destacou que já cobrou da Prefeitura a manutenção de ruas. Ele acrescentou, ainda, que há preocupação por parte do prefeito para solucionar os problemas. “Ainda estamos nos primeiros meses de Governo e há muito trabalho a ser feito. Devemos considerar que a cidade estava cheia de buracos”, disse.
Segurança na linha férrea
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), afirmou que o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – confirmou a realização de obras na passagem de nível do Bairro Bom Retiro. O superintendente do órgão, Ricardo Rossi, fez o anúncio durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, ocorrido na última terça-feira, 17, em Santo Antônio de Posse.
Há anos o vereador Lorival luta para aumentar a segurança na passagem da linha férrea que liga a Avenida Paulista à Rua Luiz Gabetta. Requerimento apresentado por Lorival, em agosto do ano passado, motivou o Ministério Público a abrir investigação e apurar a falta de segurança e de sinalização no local. A travessia já foi cenário de acidentes e possui grande movimento de pedestres e veículos.
A pedido do vereador Lorival, uma reunião foi marcada com representantes da Prefeitura, da América Latina Logística (ALL), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do DNIT para discutir o tema. A proposta é que o encontro dê origem à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de melhorias. A reunião será no dia 27, sexta-feira, às 14 horas, no Ministério Público.
Propostas aprovadas
Dos quatro itens que estavam na pauta para discussões e votação, três foram aprovados. A moção de autoria do vereador Rodrigo Popó (PSDB), que pede mudança no local para os exames de aulas de direção foi retirado da pauta. O vereador está de licença e, portanto, não participou da sessão.
Outras moções que estavam na pauta foram aprovadas. Dinho solicita a revitalização do Sistema de Lazer 2, localizado no Residencial Santa Gertrudes. De acordo com o vereador, a reforma da área traria benefícios para a comunidade do bairro, além de atender outras regiões como o Bosque dos Eucaliptos e o Santa Maria. Outra moção aprovada é a do vereador Léo Godói (PT), que solicita o início das obras de ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Jurema.
Os vereadores também aprovaram projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito para a Câmara.
