Dois projetos de autoria do Poder Executivo estão na pauta para serem discutidos na sessão que ocorre nesta terça-feira (10/9). As matérias alteram leis que estão em vigor no município, como a que obriga concessionárias de automóveis a plantarem árvores como contrapartida à venda de veículos. O Poder Executivo também pede aval da Câmara para alterar a lei que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias.
A lei que tornou obrigatória o plantio de uma árvore para cada veículo vendido nas concessionárias da cidade foi sancionada em 2011 por iniciativa do vereador Lorival (PT). A proposta do prefeito Clayton Machado (PSDB) é que, em vez de as concessionárias fazerem o plantio, as mudas sejam doadas para o Viveiro Municipal. Assim, segundo o prefeito, a própria Prefeitura seria responsável pelo plantio das árvores, contribuindo para a formação de contínuos florestais e para a recomposição da arborização urbana.
Outra mudança solicitada pelo Poder Executivo é na lei que obriga instituições financeiras a instalarem dispositivos de segurança. O projeto que deu origem à lei também foi proposto pelo vereador Lorival. A alteração sugere a revogação dos pontos da lei que obrigam a colocação de divisórias e biombos entre a fila de espera e os caixas de atendimento. O prefeito justifica a mudança dizendo que esses dispositivos permitem a criação de “pontos cegos” dentro das agências bancárias.
Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores apreciam, ainda, a moção de apelo proposta pelo vereador Lobo (PDT), que pede iluminação pública na Rodovia dos Agricultores até o Parque Portugal. Segundo ele, a escuridão na via traz riscos aos moradores que utilizam o acostamento e os pontos de ônibus localizados ao longo da pista.
O vereador dr. Pedro Damiano (PR) também solicita melhorias na Rodovia dos Agricultores. A moção de sua autoria, que está na pauta para discussões, propõe calçamento na rodovia, bem como iluminação e construção de ciclovia.
A moção que pede reforma no Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) está na Ordem do Dia. A proposta do vereador Rodrigo Toloi (PDT) é que a Prefeitura solucione os problemas nos alambrados, no lixo em volta da lagoa, nos banheiros próximos às quadras e na manutenção dos aparelhos de ginástica.
A Câmara discute também a moção de apelo de iniciativa do vereador Dinho (PCdoB), que solicita a construção de uma creche na área institucional localizada no Bairro Colina dos Pinheiros. A área fica próxima ao condomínio Portal dos Jequitibás e, de acordo com o vereador, vai auxiliar as mães que trabalham nesse e em outros condomínios da região. “Muitas mães reclamam que só conseguem vagas em lugares distantes do local de trabalho. A construção dessa creche ia ajudar muito”, justificou o vereador.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 99 da NET analógica e 4 da NET Digital) e também pelo site. Os trabalhos se iniciam às 18h30.
A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 – Residencial São Luiz.
