O vereador Edson Batista (PSDB) propôs, por meio de projeto de lei, que as instituições financeiras afixem placas advertindo os clientes sobre a proibição da venda casada. A prática, que consiste em condicionar a comercialização de determinado produto à aquisição de outro, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O projeto começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3/09).
Segundo o vereador, a prática, além de abusiva, é ilegal. “O fornecedor não pode fazer qualquer tipo de imposição ao consumidor”, disse. Ele acrescentou, ainda, que a prática da venda casada faz com que os clientes gastem mais. “A melhor maneira para defendermos o direto dos consumidores é com a informação. Por isso, acho que as placas aliadas à fiscalização são fundamentais”, completou.
De acordo com o projeto, todas as instituições financeiras, como bancos, lotéricas e correspondentes bancários, estarão sujeitos à lei. A placa com a informação deve conter, no mínimo, 40cm2 e deve ser afixada em local visível e de fácil acesso. Caso a lei seja descumprida, as instituições podem receber advertência e multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data para ser votado.
