A Câmara de Valinhos discute, na sessão desta terça-feira (3/09), projeto de lei que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem cardápios adaptados para deficientes visuais. A proposta do vereador Israel Scupenaro (PMDB) estabelece que as informações como descrição dos pratos, preços e outras que sejam indispensáveis aos clientes sejam escritas, também, em braile.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é facilitar a vida das pessoas com deficiência visual que, apesar das leis, encontram dificuldades em ter seu direito garantido. Ele destacou, ainda, que restaurantes de várias cidades brasileiras já se adaptaram para atender os deficientes visuais. Em Niterói (RJ), por exemplo, a lei que obriga pelo menos um cardápio em braile em cada estabelecimento está em vigor desde o ano passado.
Outros projetos de lei que estão na pauta para discussão e votação tratam de denominações de logradouros públicos. As matérias dão nome a ruas do Jardim São Marcos e do Bairro Lenheiro.
A moção de autoria do vereador Paulo Montero (PMDB), que solicita a construção de passarela em trecho da Rodovia Anhanguera, será discutida. O documento pede empenho da Prefeitura junto à Secretaria Estadual de Transportes e à concessionária CCR Autoban - responsável pela administração da rodovia – para a realização do serviço.
Segundo Paulo, a passarela iria atender os moradores e pessoas que trabalham na Alameda Itajubá e nas proximidades do posto de combustíveis localizado no Bairro Macuco. “Há sérios riscos de atropelamentos naquele trecho, principalmente com relação às pessoas idosas e mães com crianças de colo”, justificou o vereador.
O vereador dr. Pedro Damiano (PR) também defende moção de sua autoria, que pede uma semana dedicada à água no Calendário Oficial de Eventos do Município. De acordo com ele, a ideia é criar na população uma cultura voltada para a preservação do meio ambiente. Durante a semana, seriam realizadas atividades de cunho ambiental e, também, voltadas para a promoção da cidadania.
Em outra moção, dr. Pedro solicita a colocação de agentes de trânsito na travessia entre o Velório Municipal e o Cemitério São João Batista.
A Câmara também discute o requerimento elaborado pelo vereador Rodrigo Popó (PSDB), que homenageia os voluntários pelo Dia do Voluntariado, comemorado no último dia 28. Popó destacou a importância dos voluntários que trabalham em entidades assistenciais, escolas, creches, hospitais e outras instituições. “O voluntariado não é só generosidade e doação, mas também abertura a novas experiências, oportunidades de aprendizado, prazer de se sentir útil, criação de novos vínculos de pertencimento e afirmação do sentido comunitário”, afirmou.
A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 99 da NET analógica e 4 da NET Digital) e também pelo site (Link TV Câmara).
Novo vereador
Como o vereador Veiga (DEM) está licenciado, por motivos pessoais, pelo período de 30 dias, o primeiro suplente da coligação partidária assume a cadeira do vereador. Edison Secafim (PSB) participará da sessão ordinária desta terça-feira.
