O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (27/08), indicação sugerindo critérios e normas para a execução de obras em programas habitacionais do município. O objetivo da proposta é evitar problemas futuros relacionados à estrutura dos imóveis.
No documento, Edson elenca alguns pontos que devem ser observados em programas habitacionais, como a metragem mínima de área construída; estruturas das paredes, cobertura, pavimento; e instalações elétricas e hidráulicas. As diretrizes também preveem a necessidade de cronograma para as obras. “A definição de prazos auxilia as análises e fiscalizações”, explicou o vereador.
Edson acrescentou, ainda, que a elaboração de critérios e normas pretende atender as necessidades de preparo técnico para estabelecer a política habitacional no município.
A indicação foi encaminhada à Prefeitura.
Merenda
O vereador Edson Batista apresentou projeto de lei que pretende proibir a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar. Segundo ele, especialistas alertam que não há controle de qualidade e de risco do uso alimentar de produtos geneticamente modificados. “Não podemos deixar nossas crianças expostas a riscos desconhecidos”, justificou.
Edson explicou que após o projeto ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, a Secretaria de Educação deverá informar a proibição nos editais de licitação da merenda.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data para ser votado.
Projeto aprovado
O projeto que proíbe a utilização de celulares nas agências bancárias também foi aprovado. A proposta do vereador Edson Batista é evitar que criminosos assaltem correntistas com o golpe da “saidinha de banco”. De acordo com o projeto, os bancos deverão colocar cartazes com a informação de que o uso de celulares na agência é proibido. Os estabelecimentos que desobedecerem à lei estarão sujeitos à multa.
