A sessão desta terça-feira (20/08) foi marcada pela grande quantidade de assuntos abordados pelos vereadores. Na pauta, mais de 30 propostas - entre projetos de lei, moções e requerimentos – estavam previstos para discussão e votação. Por fim, oito proposituras tiveram que ser transferidas para a próxima terça-feira, 27. A nomeação dos membros da CPI do Transporte, a apresentação de denúncia envolvendo secretário municipal e a homenagem aos colaboradores da APAE foram os principais tópicos discutidos pelo plenário.
Os vereadores também aprovaram cinco projetos de lei e oito moções. O projeto que reduz a jornada de servidores que têm filhos com deficiência foi discutido, mas teve sua votação adiada por decisão do plenário. Os vereadores não concordaram em votar o texto da forma em que ele se encontra.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, traz dois assuntos distintos. Além de reduzir de 40 para 30 horas semanais a jornada de servidores que têm filhos com deficiência, o projeto também prevê um dia de folga para qualquer servidor público municipal, no mês de seu aniversário.
Mesmo com emendas e subemendas no artigo que trata desse último benefício, os vereadores não chegaram a um consenso e o presidente Lorival (PT) decidiu encaminhar o projeto para a Comissão de Justiça e Redação verificar a possibilidade de dividir a matéria, de forma que os dois assuntos tramitem separadamente. A sugestão foi feita pelo vereador Paulo Montero (PMDB).
CPI do Transporte
O presidente da Câmara, vereador Lorival, anunciou os onze vereadores que vão compor a CPI do Transporte. Os vereadores Dinho (PCdoB), Veiga (DEM), Tunico (PMDB), César Rocha (PV), Edson Batista (PSDB), Israel Scupenaro (PMDB), dr. Moysés Abujadi (PSD), Kiko Beloni (PSDB), dr. Pedro Damiano (PR), Léo Godói (PT) e Rodrigo Toloi (PDT) terão dois meses para concluir os trabalhos referentes à investigação de possíveis irregularidades nas planilhas que orientam o reajuste na tarifa de ônibus.
Os partidos com a maior bancada na Casa – o PMDB e o PSDB – tiveram direito a indicar dois membros cada um. Já os demais partidos puderam indicar um vereador cada, para representá-los na CPI.
O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, de acordo com o presidente Lorival, é dar respostas à população. “Os cidadãos cobram maior transparência nos cálculos que justificam o valor da tarifa de ônibus”, afirmou.
Denúncia
A bancada do PMDB na Câmara, formada pelos vereadores dr. Orestes Previtale, Paulo Montero, Tunico e Israel Scupenaro, solicitou ao Departamento Jurídico da Casa a elaboração de parecer referente a possíveis irregularidades envolvendo o secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Nava. Segundo denúncias levantadas pelo vereador dr. Orestes Previatale, Nava estaria exercendo a advocacia, o que, de acordo com o parecer jurídico, é irregular.
O líder do PMDB, dr. Orestes, solicitou que o documento fosse encaminhado ao Ministério Público e para a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - de Campinas, Valinhos e São Paulo. O vereador também sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades pela nomeação do secretário.
O presidente Lorival ressaltou que para a formação de uma CPI são necessárias, pelo menos, seis assinaturas, o que, até o momento, não foram apresentadas. Quanto ao encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, Lorival convocou reunião com os demais vereadores e ficou decidido que o secretário terá até sexta-feira, 23, para dar resposta às denúncias.
Cláudio Nava é o segundo secretário acusado de acumular outras funções, além do cargo público. A Comissão de Saúde e Higiene da Câmara está cuidando de caso semelhante envolvendo a secretária de Saúde, dra. Cristina Fiore. Segundo declaração da própria secretária, ela possui dois cargos públicos, um em Valinhos e outro em Franco da Rocha (SP).
Com relação à denúncia do vereador dr. Orestes, de que um funcionário do CAFFI - Centro de Atendimento Farmacêutico e Fisioterápico – teria fornecido remédio vencido a um paciente, a Secretaria de Saúde encaminhou ofício a Câmara para prestar esclarecimentos.
Segundo o documento, a secretaria se disse indignada com a denúncia. A pasta ressaltou que “a atual Administração vem desenvolvendo ações para oferecer atendimento de qualidade para a população”.
Homenagem
Cerca de 50 alunos, pais, funcionários e colaboradores da APAE acompanharam a sessão desta terça-feira, 20. Eles lotaram o plenário para ver a homenagem produzida pelo vereador Lorival. A Câmara aprovou voto de congratulações e reconhecimento à instituição pela realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 deste mês.
Logo no início da sessão, o público que chegava ao plenário e os que acompanhavam a transmissão pela TV Câmara acompanharam as músicas tocadas no teclado por Ana Maria Ferber. Ana já foi assistida pela APAE e, atualmente, é funcionária da Câmara.
A apresentação musical foi seguida de um vídeo-documentário produzido pelo Departamento de Comunicação da Casa. As imagens contaram a história da instituição, bem como os serviços oferecidos na unidade.
Em seu discurso, o vereador Lorival parabenizou o trabalho realizado ao longo dos anos pela APAE. “Aproveito a oportunidade para convidar a todos para que conheçam a instituição. O que eles fazem pelas nossas crianças é uma demonstração de amor e cuidado”, discursou. O vereador Tunico disse que tem acompanhado os eventos promovidos pela APAE. “A instituição é referência na nossa região”, disse. “Quando o trabalho é sério, o resultado é positivo”, completou o vereador Israel Scupenaro.
Paulo Montero aproveitou a homenagem para falar de moção de sua autoria que pede ao ministro da Educação a preservação e valorização das APAEs de todo o País. O vereador dr. Moysés disse que “a lei e os governantes deveriam apoiar a instituição e não vir contra o desenvolvimento delas”. Rodrigo Popó (PSDB) afirmou que quem convive com a APAE sabe dos problemas enfrentados. “Nós temos que repudiar qualquer tentativa de limitar o trabalho da instituição”,finalizou.
A moção foi aprovada e uma cópia será encaminhada ao Ministério da Educação.
Demais projetos
O projeto de lei que obriga a instalação de obstáculos móveis nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida teve a apresentação de uma emenda. Por essa razão, o projeto não foi votado. O texto volta à pauta após a elaboração de parecer das comissões permanentes da Câmara. A proposta é de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Outro projeto que teve sua discussão adiada foi o que proíbe o uso de celulares nas instituições financeiras, de autoria de Edson Batista. O vereador Dinho pediu vistas regimentais para entender melhor o projeto.
Já o texto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativa ao exercício de 2013, prevendo queda na receita do município decorrente da redução do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – foi retirado da pauta. O projeto vai tramitar em conjunto com outro, que trata da redução do imposto para empresas de transporte de passageiros.
Os demais projetos da pauta foram aprovados.
Casas populares
A moção do vereador Edson Batista, que pede atenção especial da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para agilizar convênios com a cidade, foi discutida pelos vereadores. Paulo Montero afirmou que a dificuldade é encontrar terra para construção das moradias, em Valinhos. Segundo ele, os terrenos estão caros na cidade. “Temos várias áreas institucionais que estão tomadas pelo mato. Elas poderiam ser utilizadas para a construção de pequenos núcleos habitacionais”, sugeriu.
O vereador Dinho disse que falta empenho da Prefeitura. “Sempre há esforço maior para a liberação de condomínios. Não é dada importância para as famílias de baixa renda”, disse. O vereador dr. Moysés propôs que a área de promoção social da Prefeitura agilize os trabalhos, cadastrando as famílias. Lorival lembrou que o Governo Federal possui o programa Minha Casa, Minha Vida, e que basta a Prefeitura colaborar para que a cidade seja beneficiada. “Imóveis já foram entregues em várias cidades. Em Valinhos, ainda não veio nenhuma”, completou.
