Os vereadores que vão compor a CPI responsável por investigar possíveis irregularidades no transporte público serão escolhidos na sessão desta terça-feira (20/08). Conforme divulgado na semana passada pelo presidente da Câmara e autor do pedido de CPI, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), o PMDB e o PSDB - que possuem a maior bancada na Casa - poderão indicar dois membros cada um. Já os demais partidos escolherão um vereador cada, para representá-los na CPI. O requerimento foi assinado por todos os vereadores.
O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, de acordo com o presidente Lorival, é dar respostas à população. Segundo ele, os cidadãos cobram maior transparência nos cálculos que justificam o valor da tarifa de ônibus. Lorival lembrou as recentes manifestações que ocorreram no País e destacou que essa é a oportunidade de esclarecer possíveis irregularidades no aumento da passagem.
Somente este ano, a tarifa de transporte público de Valinhos teve três alterações. Em junho, decreto do prefeito aumentou em 10% o valor da passagem, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,30. O aumento foi menor do que o solicitado pela empresa Rápido Luxo, que na época pediu que o valor cobrado fosse de R$ 3,57. No final do mês, mais duas alterações foram feitas: de R$ 3,30 para R$ 3,20 e de R$ 3,20 para R$ 3.
Após a última redução da tarifa, o prefeito Clayton Machado (PSDB) encaminhou à Câmara projeto de lei que reduz, de 3% para 2%, a alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os vereadores recusaram o pedido de urgência para votação do projeto e o texto ainda está em tramitação na Câmara.
Na sessão desta terça, o plenário vai apreciar o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativa ao exercício de 2013, prevendo queda na receita do município decorrente da redução do ISSQN, que é um imposto municipal.
Projetos em discussão
O projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos servidores que possuem filhos com deficiência está, novamente, na pauta para discussões. A proposta, encaminhada pelo prefeito Clayton Machado, recebeu pedido de vistas e emendas, por isso continua em tramitação. Se for aprovado e sancionado, funcionários com filhos nessa situação terão suas jornadas reduzidas de 40 para 30 horas semanais.
Os vereadores também vão discutir o projeto de lei que obriga a instalação de obstáculos móveis nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. O texto foi proposto pela Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Rodrigo Popó (PSDB).
Outros projetos de lei serão apreciados pelo plenário. Tratam-se do que proíbe a utilização de celulares nas instituições financeiras, de autoria do vereador Edson Batista; e do que estabelece o Programa Municipal de Estágios na Administração Pública, proposto pelo Poder Executivo.
Confira outros projetos de lei, moções e requerimentos que serão discutidos na sessão desta terça-feira, clicando aqui.
A sessão será transmitida pela TV Câmara, canal 99 da NET, e pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara).
