Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13/08) projeto de lei que torna obrigatória a informação sobre os médicos que estão em atendimento nas unidades de saúde de Valinhos. A proposta, de autoria dos vereadores Paulo Montero e Israel Scupenaro (ambos PMDB), pretende dar maior transparência aos pacientes que procuram atendimento.
O texto prevê que a obrigação será estendida às unidades básicas de saúde, de pronto atendimento e de terapia intensiva, além dos hospitais municipais e conveniados à Prefeitura. As unidades deverão fixar placas, cartazes ou avisos informando quais médicos e plantonistas estão trabalhando naquele horário. Também deverão conter informações sobre os dias e horários de atendimento dos responsáveis pela chefia de cada departamento.
De acordo com o projeto, o paciente terá à disposição, ainda, um canal para registrar reclamações, dúvidas ou sugestões. Caso a lei não seja respeitada, os responsáveis estarão sujeitos às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara vai analisar o projeto e elaborar parecer quanto à legalidade e constitucionalidade do texto.
‘Ônibus da saúde’
O vereador Paulo Montero é autor da indicação que sugere a criação do ‘ônibus da saúde’. O veículo, segundo o vereador, iria percorrer os bairros levando atendimento médico, odontológico e exames laboratoriais. A proposta também estabelece visita às escolas para atendimento de alunos.
A indicação foi encaminhada à Prefeitura.
