A Comissão de Saúde e Higiene se reuniu, na tarde da última segunda-feira (12/08), para analisar os documentos encaminhados pela Prefeitura com relação a denúncia de que a secretária da Saúde, Cristina Fiore, também ocuparia outro cargo público na cidade de Franco da Rocha. Os vereadores encaminharam a documentação ao Departamento Jurídico da Câmara e pediram parecer sobre a compatibilidade ou não da ocupação dos cargos pela secretária.
Em ofício, o prefeito Clayton Machado (PSDB) comunicou aos vereadores que foram solicitadas informações à Prefeitura de Franco da Rocha para que as dúvidas sejam sanadas. Porém, o que chamou atenção da Comissão foi uma declaração de próprio punho da secretaria em que ela afirma ser médica estatutária vinculada à prefeitura daquela cidade, portanto, acumulando os cargos. O termo foi datado em janeiro passado, período em que se encontrava de férias.
Entenda o caso
Após denúncias na imprensa local de que a secretária também ocuparia cargo público como médica na cidade de Franco da Rocha- o que seria proibido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo Código de Saúde do Estado- os vereadores que compõem a Comissão de Higiene se reuniram para discutir as ações a ser tomadas pela Câmara com relação a supostas irregularidades apontadas quanto a dupla função da secretária de Saúde, dra. Cristina Fiore.
Os vereadores membros, Lobo (PDT), Tunico (PMDB), César Rocha (PV) e Kiko Beloni (PSDB), elegeram Paulo Montero (PMDB) como presidente da Comissão e, juntos, encaminharam um ofício à Prefeitura, em regime de urgência, questionando o prefeito quanto as informações veiculadas pela imprensa e a posição do governo com relação a esta situação.
Também foi criado um e-mail específico da Comissão para receber críticas dos moradores com relação a Saúde. Informações e denúncias deverão ser encaminhadas no saude@camaravalinhos.sp.gov.br
Comissão
A Comissão de Higiene e Saúde, prevista no Regimento Interno da Câmara em seu artigo 212, tem a função de promover estudos, pesquisas, palestras e acompanhar as atividades de saúde no município. A comissão também tem o objetivo de estudar e dar parecer aos projetos submetidos a seu exame, manifestar sua opinião sobre eles e receber representação com denúncia de mau atendimento na saúde da cidade.
