Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (6/08) projeto de lei, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que estabelece horário especial de trabalho para quem frequenta o ensino superior. O objetivo da proposta é permitir que estudantes possam sair mais cedo ou entrar mais tarde no trabalho nos períodos de provas.
De acordo com o vereador, projeto semelhante está em tramitação no Congresso Nacional, mas devido à incerteza de sua aprovação, é importante que se crie legislação própria na cidade. “Muitos estudantes trabalham no período oposto ao que estão nas salas de aula. Não podemos prejudicar o aprendizado desse grupo”, justificou.
O projeto estabelece que a flexibilização do horário de entrada ou saída será de até três horas. Também está previsto que o benefício será concedido pelo empregador mediante a apresentação do atestado de matrícula e um comprovante da instituição de ensino que declare o período de provas.
Conti explicou que as horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelo funcionário em outros dias, desde que não ultrapasse o limite de dez horas de jornada diária. “Mais do que garantir o acesso à educação, o texto propõe mecanismos de sustentabilidade e adaptabilidade ao mercado de trabalho, consolidando a relação empregador e empregado”, finalizou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data para entrar na pauta de discussões.
