Os vereadores da Câmara de Valinhos retomam os trabalhos na próxima terça-feira, 6, quando ocorre a primeira sessão ordinária do segundo semestre. Na pauta de discussões estão 11 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e três moções. O projeto que reduz a jornada de trabalho dos servidores que possuem filhos com deficiência será apreciado pelo plenário.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, diminui a carga horária semanal desses funcionários de 40 para 30 horas. É a terceira vez que essa matéria entra na Ordem do Dia. Na primeira ocasião, o vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) pediu vistas regimentais para entender melhor o projeto. Na segunda vez, o projeto foi retirado de pauta após receber emenda do vereador Veiga (DEM).
Outros projetos de lei voltam à pauta de discussões. Um deles altera lei municipal para proibir a utilização de animais em eventos como circos e rodeios; a proposta é dos vereadores Henrique Conti e César Rocha (PV). Outro projeto, de autoria do vereador Orestes Previtale (PMDB), institui levantamento anual de moradores de rua, em Valinhos.
Também serão discutidas mudanças no comércio ambulante da cidade. O assunto é abordado no projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que possibilita que vendedores ambulantes possam ter ajudantes e que também possam transferir a licença do comércio, desde que a atividade permaneça a mesma. O projeto volta à pauta após pedido de vistas regimentais feito pelo vereador Kiko Beloni (PSDB).
Confira a pauta completa da sessão aqui.
A sessão será transmitida pela TV Câmara, canal 99 da NET, e também pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara). A população também pode acompanhar os trabalhos legislativos comparecendo ao plenário da Câmara, que fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 – Residencial São Luiz. A sessão começa às 18h30.
2 mil propostas no 1º semestre
Os vereadores da Câmara de Valinhos voltam aos trabalhos para analisar e apresentar projetos de interesse público, que abrangem áreas sociais, educacionais, culturais e de saúde do município. No primeiro semestre deste ano, mais de 2 mil propostas foram apreciadas pelos vereadores. A produtividade do Poder Legislativo atinge a média de 102 proposituras, como indicações, requerimentos, projetos e moções, apresentadas por sessão.
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), destaca que a quantidade de propostas reflete o empenho dos vereadores para melhorar a vida da população. “Nossa Constituição reservou aos vereadores a tarefa de fiscalizar e propor leis que versam sobre determinados assuntos. Temos cumprido nosso papel. Os projetos aprovados na Câmara tiveram parecer favorável das comissões e foram sancionados pelo prefeito”, afirmou Lorival.
