O primeiro semestre de 2013 foi produtivo para os vereadores da Câmara de Valinhos. O plenário recebeu 2.059 proposituras, que beneficiam a população, para serem discutidas e votadas. Os projetos de lei somam 92 matérias, dessas, 52 já foram aprovadas e as leis publicadas na Imprensa Oficial do município. A produtividade da Câmara atinge a média de 102 proposituras, como indicações, requerimentos, projetos e moções, apresentadas por sessão.
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), destaca que a quantidade de propostas reflete o empenho dos vereadores para melhorar a vida da população. Lorival reconhece que a atividade parlamentar é restrita, já que os vereadores não têm o poder de executar obras públicas, comprar equipamentos para a saúde ou para a educação. “Nossa Constituição reservou aos vereadores a tarefa de fiscalizar e propor leis que versam sobre determinados assuntos. Temos cumprido nosso papel. Os projetos aprovados na Câmara tiveram parecer favorável das comissões e foram sancionados pelo prefeito”, afirmou Lorival.
O presidente também destacou que os vereadores participam de reuniões com autoridades políticas para buscar recursos para a cidade. Exemplo disso são os recursos conquistados após o trabalho dos vereadores junto a deputados federais e estaduais.
O prefeito Clayton Machado encaminhou 28 projetos de lei para a Câmara. O projeto que concede subsídio de até 100% no transporte de estudantes que estudam outras cidades; o que institui o regime próprio de previdência dos servidores e o que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014 foram as principais proposituras. Todas foram aprovadas pelos vereadores e já foram publicadas.
Entre as leis que foram sancionadas e são iniciativa dos vereadores, destaque para a do vereador Lorival (PT), que aumenta a segurança nos bancos ao determinar a instalação de dispositivos como câmeras de monitoramento e divisórias entre os caixas.
A do vereador Lobo (PDT) obriga bares e restaurantes a informarem, por meio de cartazes ou placas, que o pagamento da taxa de serviço não é obrigatório.
A lei que determina a afixação de placa com a diferença entre os preços do etanol e da gasolina nos postos de combustíveis foi proposta pelo vereador Paulo Montero (PMDB). E a que obriga hospitais da cidade a realizarem o teste do coraçãozinho em recém-nascidos foi de iniciativa do vereador dr. Pedro Damiano (PR).
As indicações foram a principal ferramenta utilizada pelos vereadores para solicitar melhorias na cidade. Desde fevereiro, quando iniciou a sessão legislativa, foram 1.096 sugestões encaminhadas à Prefeitura. Os documentos pedem recapeamento asfáltico; manutenção em equipamentos públicos, como parques e praças; instalação de lombadas; sinalização de trânsito; melhorias no transporte público e disponibilização de serviços para as áreas de saúde, educação e cultura.
Os vereadores estão em recesso parlamentar e voltam a apreciar projetos no próximo dia 6 de agosto. A pauta da sessão ordinária deve ficar pronta até o final do mês.
