O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 começou a tramitar na Câmara. A votação tem de ocorrer antes do recesso parlamentar do mês de julho. O texto estima que R$ 375 milhões devem entrar nos cofres da Prefeitura em 2014.
Para o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira, esse é um dos projetos mais importantes do ano. “A lei de diretrizes orçamentárias vai orientar a Administração Municipal para que a aplicação do dinheiro público seja feita de forma eficiente e transparente. É agora que são fixadas as metas e as prioridades do município”, explicou Lorival.
A proposta orçamentária relativa ao exercício financeiro de 2014 abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, além das entidades da administração indireta, como o DAEV – Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. De acordo com o projeto, serão priorizados investimentos nas áreas sociais e a austeridade na gestão dos recursos públicos.
Para projetar a receita, a Prefeitura levou em consideração a arrecadação prevista no ano de 2013; o crescimento modesto na participação do município no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; a arrecadação do IPTU – Imposto Territorial Predial Urbano – que deve ter apenas crescimento nominal; e o recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – que deve ser o único tributo que pode resultar em crescimento real. Para a Prefeitura, os bons números do ISSQN são em decorrência do crescimento econômico na área de prestação de serviços e das medidas fiscalizatórias implementadas pela Administração.
O projeto de lei foi elaborado em consonância com o projeto que irá dispor sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos e que será apresentado até o dia 30 de agosto.
