Câmara aprova projeto que concede até 100% de subsídio para transporte de estudantes

Vereadores também discutem denúncia que envolve entidade assistencial

 

Os vereadores aprovaram projeto de emenda à Lei Orgânica que concede subsídio de até 100% no transporte para estudantes de Valinhos que frequentam instituições em outras cidades. O benefício vale para os universitários e para os alunos de curso técnico. O projeto foi aprovado, por unanimidade, com a emenda que prevê critérios socioeconômicos como requisitos para definição do percentual de subsídio. O projeto depende agora da publicação no Boletim Municipal. Os vereadores também prestaram homenagens à cidade pelos 117 anos.
 
O vereador Lorival (PT) disse que a cidade enfrentou desafios que foram superados graças ao esforço dos valinhenses que “sempre trabalharam e tiveram coragem para enfrentar de frente os problemas”. Ele disse que ainda há desafios, mas que “com o apoio da população, o município pode se desenvolver ainda mais”.
 
Rodrigo Popó (PSDB) afirmou que a cidade ainda tem muito a crescer. “Estamos ajudando na construção da história da nossa cidade”, pontuou.
 
Tunico (PMDB) parabenizou a todos que contribuíram para o progresso de Valinhos. “Se não fosse o suor de nossas autoridades e da população, Valinhos não seria uma das melhores cidades para se viver”, disse.
 
Dr. Moysés Abujadi (PSD) prestou sua homenagem, dizendo que “Valinhos é uma cidade que aconchega as pessoas e é berço de grandes artistas”.
 
 
Transporte de estudantes
 
Durante a discussão e votação da propositura que concede benefícios aos estudantes, o vereador Léo Godói (PT) disse que estava dando um “voto de confiança” para o prefeito. Léo ressaltou que, embora a mensagem do projeto estabeleça o benefício para estudantes de quaisquer períodos (matutino, vespertino e noturno), o texto não contém essa informação. “Espero que o prefeito cumpra com o que nos foi apresentado”, afirmou o vereador.
 
A Câmara também aprovou e discutiu sete moções de apelo. O vereador dr. Pedro Damiano (PR) pede a redução das lombadas da Rodovia Flávio de Carvalho, o alargamento da calçada que fica junto ao muro da escola Cyro de Barros Rezende, próximo à Avenida Invernada, e reparos no acostamento da Rua Nicolau Vinícius Parodi, no Parque Monte Verde.
 
A moção do vereador Dinho (PCdoB), que solicita esforços do prefeito para que agilize a acomodação dos trabalhadores da cooperativa Recoopera, também foi aprovado. O barracão onde os cooperados exerciam atividade de separação de material reciclável foi atingido por um incêndio de grandes proporções no último dia 4 de maio. “Precisamos cobrar antes que o caso caia no esquecimento”, acrescentou o vereador Henrique Conti (PV).
 
Duas moções que pedem redução ou isenção de impostos para a população foram aprovadas por unanimidade. A primeira é de autoria do vereador Israel Scupenaro (PMDB), que pede desconto maior para o contribuinte que pagar o IPTU à vista, logo no início do ano. Segundo ele, a proposta visa ajudar na arrecadação municipal, uma vez que as pessoas teriam um motivo a mais para pagar o IPTU em seu valor integral. “Há cidades na região que concedem desconto de até 20%, como é o caso de Jaguariúna”, informou o vereador.
 
A segunda moção pede isenção no ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – para moradias vinculadas ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Segundo o autor da proposta, o vereador Veiga (DEM), essa é uma maneira de a cidade contribuir com aqueles que mais precisam. Ele destacou que, por se tratar de benefício fiscal, o projeto deve ser de iniciativa do Poder Executivo. Por essa razão, ele faz um apelo para que o prefeito “se sensibilize e encaminhe a proposta para apreciação do plenário”.
 
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) alertou para a possível inconstitucionalidade da lei. “Temos que tomar cuidado para que não ocorra o mesmo que aconteceu no caso do Prodeval. Aprovamos a lei e depois a Justiça a considerou inconstitucional”, lembrou.
 
Veiga, por sua vez, disse que confia no corpo técnico da Prefeitura e que o projeto de lei será elaborado “de forma a atender os requisitos constitucionais”.
 
 
 
Denúncia
 
O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) leu, durante seu discurso na tribuna, carta de um grupo de mães que relatam supostas irregularidades na entidade assistencial Acesa, localizada no Bairro Capuava. A Acesa é uma entidade sem fins lucrativos que atende crianças com deficiência.
 
A carta relata possíveis casos de negligência que estariam acontecendo na unidade. O vereador afirmou que inclusive possui fotos que podem comprovar algumas denúncias. “A Acesa foi declarada de utilidade pública e possui convênio com a Prefeitura. Precisamos apurar as denúncias e tomar atitudes”, exclamou.
 
O vereador Paulo Montero (PMDB) se mostrou preocupado com a situação e ressaltou que a entidade sempre foi um exemplo e que ajudou muitas crianças valinhenses. “Sinto-me chateado com essa denúncia. Espero que a entidade se pronuncie para que possamos apurar o que pode ter acontecido”, disse.
 
O líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó disse que é uma surpresa receber uma denúncia dessas “envolvendo uma entidade tão respeitada em nossa cidade”. Ele disse que já recebeu tratamento na Acesa, quando sofreu acidente e que, durante o tempo em que frequentou a unidade, foi “muito bem atendido”. “Precisamos buscar a veracidade dos fatos”, ponderou.
 
Rodrigo Toloi (PDT) afirmou que esteve na Acesa e viu que a entidade possui ampla estrutura, com salas e piscinas. “Cabe fiscalizar, agora, se o atendimento às crianças está sendo feito de forma adequada”, ressaltou.
 
O vereador Lorival disse que é preciso tratar o caso com cautela. Ele sugeriu ao vereador dr. Orestes Previtale que apresente a denúncia em forma de ofício ou outro documento com maiores informações sobre o caso. Segundo ele, todas as denúncias que chegam ao conhecimento da Câmara são levadas para os órgãos de investigação.