A Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28/05), moção de apelo que pede ao prefeito que envie projeto à Câmara concedendo isenção de imposto para imóveis vinculados ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. O ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – é cobrado no momento da compra do imóvel, o que, segundo o vereador Veiga (DEM), aumenta os custos “de uma população carente que sonha com a casa própria”.
Veiga destacou que o Governo Federal já reduz a tributação para os empreendedores da construção civil que trabalham para o ‘Minha Casa, Minha Vida’. Para ele, agora é a hora de o município dar a sua contribuição. “São empreendimentos de inegável cunho social e que assim devem ser identificados, merecendo toda a nossa atenção”, justificou.
O vereador ressaltou que por se tratar de benefício fiscal, o projeto deve ser de iniciativa do Poder Executivo. “Por isso, faço esse apelo para que possamos apreciar esse projeto e ajudar aqueles que mais necessitam”, completou.
