O vereador Dr. Pedro Damiano (PR) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (21/05), questionando a Prefeitura sobre os débitos da Administração junto ao INSS. O vereador quer saber se existem dívidas pendentes além daquelas informadas nos projetos de lei 62 e 63, já aprovados pela Câmara. Os projetos tratam do enquadramento do saldo devedor do município e de abertura de crédito em razão do INSS.
No documento, Dr. Pedro pergunta sobre possíveis débitos relativos às gestões anteriores. Ele alertou que é crime deixar de repassar à Previdência Social os valores recolhidos dos contribuintes. Por essa razão, questiona se houve o encaminhamento da matéria ao Ministério Público, a fim de verificar a necessidade de apuração da ocorrência.
Considerando que a dívida com o INSS também provém da folha de pagamento de funcionários comissionados, Dr. Pedro questiona, ainda, se o Ministério Público tem conhecimento do caso. “Esses servidores podem ser exonerados em caso de falta de recursos financeiros para suportar despesas com o INSS”, explicou.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.
