A Câmara aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que prevê normas de segurança para equipamentos de diversões instalados em Valinhos. O projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14/05).
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos que possuam brinquedos para diversão, como buffets infantis e parques, estarão sujeitos à apresentação de laudo técnico dos equipamentos e do responsável pela manutenção. Os documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação do Auto de Licença de Funcionamento, do Alvará de Funcionamento ou do Alvará de Autorização, requeridos juntos à Prefeitura.
O projeto depende, agora, da sanção do Prefeito para virar lei.
