A Câmara de Valinhos volta a discutir, na sessão desta terça-feira (14/05), projeto de lei que concede subsídio de até 100% para estudantes universitários. O projeto, que tramita no Legislativo desde março, já foi debatido por vereadores que não concordam com a redação da peça. O último adiamento da votação do projeto aconteceu na sessão do dia 30 de abril, quando o vereador Paulo Montero (PMDB) pediu vistas regimentais.
A emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, que propõe a adoção de critérios socioeconômicos para concessão do subsídio, é o novo ponto de conflito. Léo Godói (PT) considera a emenda um “retrocesso”. Já Paulo Montero e dr. Orestes Previtale (ambos PMDB) afirmaram que só vão votar a favor do texto se os critérios forem levados ao conhecimento dos vereadores.
Outro projeto que teve a apreciação adiada em razão de pedido de vistas e que está novamente na pauta de discussões é o que cria normas de segurança para estabelecimentos que possuem equipamentos de diversões, como buffets infantis e parques. O projeto é de autoria do vereador Henrique Conti (PV).
Os vereadores também discutem projeto de lei, de autoria dos vereadores do PSDB, Rodrigo Popó e Edson Batista, que dispõe sobre reserva de imóveis em programas habitacionais do município para as pessoas com deficiência ou para famílias que possuem membros nessas condições.
Entre outros projetos que estão na Ordem do Dia, destaque para o do vereador Lobo (PDT), que obriga estabelecimentos comerciais a informarem que o pagamento da taxa de serviço é opcional. Projeto do vereador Lorival (PT), que obriga farmácias e drogarias cadastradas no programa “Farmácia Popular” a disponibilizarem ao público a lista de medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde, também será discutido.
Além dos projetos de lei, a Câmara discute projeto de resolução que cria o programa Conhecendo a Câmara. A proposta do vereador Lorival é aproximar o Poder Legislativo dos estudantes da rede de ensino de Valinhos, por meio de palestras e atividades que abordam os Poderes Públicos, o papel do vereador, do prefeito e do Judiciário.
Secretário de Obras e Serviços Públicos estará na Câmara
Os vereadores vão ter a oportunidade de debater com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Abraão Michelon, assuntos referentes à secretaria. A sugestão para convocação de Michelon partiu do vereador Dr. Moysés Abujadi (PSD), na sessão do dia 9 de abril. Ele fez o pedido após o vereador Lorival mostrar fotos do mal estado de conservação da Avenida Vice-prefeito Anésio Capovilla. Na via, há depósito de lixo e entulho.
É a segunda vez neste ano que um secretário vai à Câmara para falar das ações desenvolvidas por sua pasta. No último dia 24, o secretário de Transportes e Trânsito esteve no Legislativo e respondeu às perguntas dos vereadores.
A sessão da Câmara acontece a partir das 18h30 e pode ser acompanhada pela TV Câmara, canal 99 da NET, ou pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara).
A população também pode acompanhar tudo o que acontece no plenário por meio das postagens em tempo real no Facebook e no Twitter.
