Com o objetivo de inibir a automedicação e promover um atendimento responsável nas farmácias do município, o vereador Edson Batista (PSDB) propôs projeto de lei que obriga estabelecimentos farmacêuticos a disponibilizarem identificação a todos os funcionários. O projeto começou a tramitar na sessão desta terça-feira (7/05).
De acordo com o vereador, a função do profissional de farmácia é ignorada no Brasil, devido à cultura da automedicação. A proposta é que o público tenha acesso ao farmacêutico de forma mais fácil, por meio de crachás ou estampas na roupa. “Desse modo, podemos evitar a compreensão equivocada de receituários médicos”, explicou.
Edson Batista pontuou que o profissional habilitado pode tirar dúvidas quanto à composição química do medicamento, a diferença entre os laboratórios e as reações no organismo. “Dependendo do caso, o cliente da farmácia tem que voltar ao médico”, disse.
O projeto de lei prevê que o Poder Executivo será responsável pela fiscalização. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento estará sujeito à advertência e multa. Todas as farmácias e drogarias terão 120 dias, a contar da publicação da lei, para de adequarem.
A proposta foi encaminhada para as comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
