O plenário estava cheio de populares durante a sessão desta terça-feira (30/04). A população compareceu para acompanhar a discussão e votação do projeto de lei que concede subsídio no transporte de estudantes universitários para outras cidades. Membros de entidades protetoras dos animais também assistiram à sessão para pedir a proibição de rodeios no município. Na pauta, havia 32 proposituras para serem apreciadas pelos vereadores, mas por falta de tempo, a discussão de uma moção de apelo e de sete requerimentos foi adiada para a próxima sessão ordinária, no dia 7.
O vereador Léo Godói (PT) foi o primeiro a discursar sobre o projeto do subsídio do transporte aos estudantes. Ele não concordou com a emenda, proposta pela Comissão de Justiça e Redação, que prevê a adoção de critérios socioeconômicos para concessão do benefício. “A adoção de critérios econômicos e o fato de limitar a 100 quilômetros são um retrocesso”, opinou.
Para o líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó (PSDB), é vontade do prefeito conceder 100% de subsídio, como prometeu na campanha eleitoral, mas que só não chegou neste índice devido à “irresponsabilidade orçamentária da gestão anterior”. Popó ressaltou que o mínimo de 50% é garantido a todos, independentemente da situação socioeconômica.
A votação do projeto foi adiada após o pedido de vistas feito pelo vereador Paulo Montero (PMDB). Ele concordou com Orestes Previtale (PMDB) ao afirmar que não havia explicações no projeto sobre os critérios econômicos a serem utilizados na concessão do benefício. “Sem saber como será feita essa análise, não voto a favor do projeto. Sei que a matéria é importante para a população, mas do jeito em que o texto se encontra, não me sinto confortável em aprovar”, argumentou.
Os projetos que tratam da redução da jornada de trabalho para os funcionários públicos que têm filhos com deficiência e das normas de segurança para estabelecimentos que possuem equipamentos de diversões, como buffets infantis e parques, também tiveram pedido de vistas regimentais aceitos pelos vereadores. As propostas foram retiradas da pauta de votação.
Entre as moções aprovadas na sessão estão a que pede duas viaturas para a Polícia Militar de Valinhos, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSDB), e a que solicita a construção de Unidade Básica de Saúde no Parque Portugal, sugerida pelo vereador Lobo (PDT).
Cinco moções do vereador Dr. Pedro Damiano (PR) foram aprovadas. Elas pedem manutenção no prédio da antiga Câmara Municipal, reconstrução de calçamento no Jardim Pinheiros, recapeamento na Avenida Tancredo Neves, reforma no refeitório e no bebedouro da Rodoviária e cobertura de quadra.
Entre outras moções discutidas e aprovadas estão a que pede empenho do Prefeito para trazer os Jogos Regionais ao município, de autoria do vereador Tunico (PMDB), construção de nova Praça da Juventude, feita por Dinho (PCdoB), isenção no pagamento de pedágio para veículos de Valinhos na praça da Rodovia Anhanguera, sugerida por Lobo, e disponibilização de áreas na cidade para construção de moradias populares, do vereador Israel Scupenaro (PMDB).
Trânsito próximo à Santa Casa
Requerimento apresentado pelo vereador Israel Scupenaro gerou discussão no plenário. No documento, o vereador questiona o que a Prefeitura tem feito para resolver o risco de atropelamento de pedestres nas travessias da rua e da rodovia que dão acesso ao hospital Santa Casa.
A discussão do problema é antiga na Câmara. O vereador Kiko Beloni já havia relatado o problema em sessões anteriores e, inclusive, questionou o secretário de Transportes e Trânsito, José de Almeida Sobrinho, sobre medidas para resolver o caso. Na ocasião, Sobrinho havia dito que não há planos em curto prazo.
Dr. Moysés (PSD) disse que, no ano passado, foi conseguida verba para transposição da Rodovia Francisco Von Zuben, mas que o dinheiro foi utilizado para a construção de banheiros no Centro de Lazer do Trabalhador. “Mais uma vez a Santa Casa ficou para trás”, afirmou.
Protestos contra rodeios
Manifestantes de entidades protetoras dos animais estiveram na Câmara para protestar pela proibição de rodeios no município e contra os maus-tratos a animais. Na sessão, César Rocha (PV) apresentou projeto de lei que proíbe eventos dessa natureza na cidade. O texto, por ser semelhante ao projeto que já está em tramitação, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), deve ser unificado, tendo os dois vereadores como autores.
Rodrigo Toloi (PDT) fez uso da tribuna e disse que foi mal interpretado pela população quando sugeriu a volta da Festa do Peão Boiadeiro. “Quero uma festa com exposição de animais, comidas típicas, shows”, explicou.
Dr. Moysés afirmou que a cidade tem tradição na Festa de Peão. “Temos turismo rural, criação de cavalos e associações no município. Nunca falamos em maltratar animais. Queremos, sim, uma festa bonita, um grande evento”, completou.
O presidente da Câmara, vereador Lorival (PT), esclareceu que a Casa aprovou apenas uma moção que pede a Festa do Peão. Ele explicou que a moção não tem força de lei e que o prefeito pode não acatar a sugestão.
Brasília
Lorival comunicou aos vereadores e ao público presente no plenário e que acompanhava a sessão pela TV Câmara e Internet que foi à Brasília, na última segunda-feira, 29, para tratar de interesses da cidade. Na ocasião, o vereador disse que protocolou requerimento junto à diretoria geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando a retirada das antenas desativadas da Avenida Joaquim Alves Correia. A remoção é uma reivindicação antiga da Câmara, que quer melhorias na via.
O presidente da Câmara também disse que conversou com representantes da Anatel para liberação do canal digital aberto da TV Câmara. A Câmara de Valinhos já foi contemplada com o canal, mas ainda falta a definição do número que será ocupado pela TV.
