Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (30/04) projeto de lei que proíbe o fornecimento de caixas de papelão para embalar compras em supermercados. O projeto, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSDB), visa combater os riscos à saúde consequentes da utilização desse material.
Na justificativa do projeto, são apresentadas pesquisas que comprovam altos índices de contaminação em caixas de papelão reutilizadas. “A quantidade de bactérias encontrada é muito maior do que em sacolas plásticas ou em “ecobags” (sacolas de pano)”, explicou o vereador. Ele destacou que os alimentos transportados nas caixas podem ser contaminados.
Kiko pontuou, ainda, que o que pode parecer preocupação com o meio ambiente, ao fornecer caixas ao invés de outros materiais, na verdade trata-se de estratégia para os supermercados se livrarem dos custos para destinação correta do papelão. “Os estabelecimentos comerciais são responsáveis pelo gerenciamento e destinação adequada dos resíduos sólidos gerados pelas suas atividades, razão pela qual não poderiam repassar o encargo para os consumidores”, afirmou.
De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a lei estaria sujeito à advertência, multa e até mesmo suspensão das atividades.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara e não tem data para ser votado.
