O vereador Léo Godói (PT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (30/04), questionando a Prefeitura sobre o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. Segundo ele, o objetivo é tomar conhecimento da situação para fiscalizar o serviço e cobrar melhorias.
No requerimento, Léo pergunta quantos médicos existem nas Unidades, bem como a especialidade de cada um. Ele também requer, de forma detalhada, as especialidades atendidas em cada UBS.
O vereador questiona o nome dos profissionais, quantos são funcionários efetivos, quantos prestaram processo seletivo e, nesse último caso, qual a duração do contrato de trabalho. Questões como a realização de concursos públicos para contratação de médicos também são levantadas pelo vereador.
Léo solicita, ainda, informações sobre déficit de profissionais para atender nas Unidades de Saúde.
O requerimento foi aprovado e encaminhado à Prefeitura.
Emenda
O vereador Léo Godói apresentou emenda ao projeto de lei do Executivo que concede benefício a pais que possuem filhos com deficiência e folga a todos os servidores no dia do seu aniversário. Segundo Léo, o Estatuto do Funcionário Público já previa seis faltas abonadas durante o ano para os servidores, mas que esse direito havia sido suspenso em 2000. A proposta do vereador era voltar a conceder esse benefício em troca da folga no aniversário.
A Mesa Diretora não recebeu a emenda, alegando não ser prerrogativa do Poder Legislativo alterar o Estatuto do Funcionário Público.
