O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), entregou ao Ministério Público, nesta terça-feira (30/04), moção de repúdio contra a PEC 37 - Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como a “PEC da Impunidade”. Na prática, a aprovação da proposta retira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e de qualquer outra instituição que não seja a Polícia. A moção, que representa a posição contrária da Câmara de Valinhos à aprovação da PEC, foi aprovada, por unanimidade, na última sessão do dia 23.
Para Lorival, a PEC é um retrocesso para a democracia brasileira. “O Ministério Público tem desenvolvido trabalho importante de investigação no País. Muitos políticos estão se articulando em nível federal e estadual para tirar esse poder”, alertou.
O vereador destacou, ainda, que preferiu entregar pessoalmente a moção nas mãos do promotor de justiça, Bernardo Fajardo Lima. “Fui mostrar minha indignação e a posição contrária dos vereadores de Valinhos a essa PEC”, afirmou.
Lorival também lembrou que existe um abaixo-assinado, organizado pelo Ministério Público Estadual, para pressionar o Congresso a votar contra a PEC. O abaixo-assinado está disponível aqui.
