A sessão da Câmara desta terça-feira (23/04) teve a presença do secretário de Transportes e Trânsito, José de Almeida Sobrinho. Ele foi convidado após os vereadores encaminharem indicações solicitando melhorias no setor. O convite foi sugerido pelo vereador Dr. Moysés Abujadi (PSD), na sessão do dia 19 de março, e encaminhado pelo presidente Lorival Messias de Oliveira (PT).
Almeida falou dos projetos e das ações desenvolvidas pela secretaria. Segundo ele, a prioridade na gestão da pasta é dar fluidez ao trânsito e melhorar a qualidade do transporte público. “Queremos que ocorra a migração do transporte individual para o coletivo, e o primeiro passo nesse sentido foi a renovação da frota”, afirmou. O secretário pontuou que o orçamento da Prefeitura está bastante apertado, por isso a pasta implanta medidas de baixo custo. “Estamos buscando recursos dos Governos Federal e Estadual para fazermos grandes obras”, completou.
O vereador Lobo (PDT) questionou Almeida sobre a falta de vagas de estacionamento no Centro e sugeriu a criação de bolsões. O secretário disse que pretende estender o bolsão que já existe na região central, permitindo estacionamento de carros o dia todo. O espaço, de acordo com ele, seria utilizado principalmente por comerciantes, que liberariam as vagas, hoje ocupadas por eles, para demais motoristas.
Com relação à situação na Rodovia dos Agricultores, levantada pelo vereador Israel Scupenaro (PMDB), o secretário José de Almeida Sobrinho disse que serão feitas intervenções que não gerem custos elevados para reduzir o risco de acidentes na região. Almeida ressaltou que a Prefeitura já contratou a Fundação de Desenvolvimento da UNESP para elaboração de um plano de mobilidade para a cidade, o que, para ele, vai melhorar os ‘gargalos’ no trânsito.
Outros pontos destacados pelos vereadores foram a reconstrução da ponte no Bairro Capuava, solicitada por Tunico (PMDB), o congestionamento na Avenida Invernada, lembrado por Dr. Moysés, e a audiência pública para debater a licitação do transporte público, questionada por Dinho (PCdoB).
Projetos aprovados
O plenário da Câmara discutiu e aprovou sete projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo e quatro dos vereadores. Entre os aprovados, destaque para a proposta do vereador Lorival, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas instituições financeiras da cidade. Equipamentos como porta giratória com detector de metais, câmeras de monitoramento e divisórias entre a fila de espera e os caixas seriam obrigatórios.
O projeto do vereador Veiga (DEM), que sugere mudanças no Código Tributário Municipal, também foi aprovado. O objetivo é facilitar ao contribuinte o pagamento da taxa de licença, decorrente de veiculação de publicidade. De acordo com o texto, o lançamento da taxa seria mensal e não anual, como é feito atualmente.
Foi aprovado, ainda, projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a colocarem placas com informação sobre a diferença de preço entre etanol e gasolina. A proposta, de autoria do vereador Paulo Montero (PMDB), permite que os motoristas saibam qual o combustível é mais vantajoso na hora de abastecer.
Por fim, a Câmara aprovou projeto que versa sobre a prestação de contas de convênios celebrados entre o município e entidades. Com a emenda apresentada pelas comissões permanentes da Câmara, ficou estabelecido que o documento com a prestação de contas deverá ser encaminhado à Prefeitura, aos Conselhos pertinentes e à Câmara até o dia 30 do mês seguinte ao recebimento do recurso.
Moções discutidas
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, moção de repúdio contra a PEC 37 – Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como a “PEC da impunidade”. A moção foi sugerida pelo vereador Lorival, que é contra a aprovação da emenda. A PEC retira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e de qualquer outra instituição que não seja a Polícia.
Para Lorival, o Ministério Público tem desenvolvido trabalho importante de investigação no País. “Muitos políticos estão se articulando em nível federal e estadual para tirar esse poder. Isso seria um retrocesso”, discursou. O vereador destacou, ainda, que o Estado tem um número reduzido de policiais, o que dificulta a apuração de crimes. “O MP tem sido um grande parceiro para solucionar conflitos”, finalizou.
Lorival informou que existe um abaixo-assinado, organizado pelo Ministério Público Estadual, para pressionar o Congresso a votar contra a PEC. O abaixo-assinado está disponível aqui.
O vereador Dr. Moysés Abujadi frisou que “o Ministério Público é o único local onde o povo consegue recorrer”. Ele também disse que não desprestigia o trabalho da Polícias Civil e Federal, mas que o MP é quem está mais próximo da população. “Essa PEC é uma infelicidade dos nossos senadores e deputados”, avaliou.
Pela primeira vez no ano, os vereadores rejeitaram uma moção de apelo. O pedido para renovação do contrato de uma médica da Unidade de Saúde do Jardim Jurema, feito pelo vereador Léo Godói (PT), não contou com o apoio de 14 vereadores. Apenas o vereador Lobo e o próprio Léo votaram a favor.
Os vereadores entenderam que não cabia ao Poder Legislativo determinar a contratação ou renovação de contrato de funcionários. Léo argumentou que a população do bairro teme faltar médicos após o vencimento do contrato da médica, e apresentou até abaixo-assinado pedindo providências. “Fiz o meu trabalho. Atendi ao que a população reivindica”, desabafou.
O líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó (PSDB), disse que levou o caso da médica à Prefeitura, mas teve a informação de que há concursados para serem chamados, e que a renovação do contrato só seria feita se ninguém assumisse o cargo.
Foram aprovadas as moções que pedem obras de desassoreamento no Ribeirão Pinheiros, do vereador Tunico; melhorias na Estrada Valinhos-Itatiba, sugerida por Dinho; projeto de reciclagem de resíduos da construção civil, proposta por Kiko Beloni (PSDB); posto da Guarda Civil e ambulância permanente na UBS do São Bento, feita por Israel Scupenaro; e a moção que pede atenção especial ao Governo do Estado para realização de convênios que beneficiem a construção de casas populares na cidade, apresentada pelo vereador Edson Batista (PSDB).
Homenagem ao Grupo Escoteiro
Apesar da extensa pauta de votações, os vereadores reservaram espaço para homenagear o Grupo Escoteiro de Valinhos e o servidor Valdir Sebastão Costalonga, conhecido como “Verdão”.
O plenário foi tomado por crianças membros do grupo de escoteiros, que receberam voto de reconhecimento, proposto pelo vereador Lorival. Nesta terça, 23, foi comemorado o Dia Mundial do Escotismo, e o vereador aproveitou para parabenizar o trabalho realizado pelo grupo. “O escotismo foi criado com o intuito de desenvolver no jovem um crescimento nos parâmetros da fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina”, explicou Lorival.
O vereador apresentou, na sessão do dia 16, projeto de lei, que já está em tramitação, que institui a Semana do Escoteiro Valinhense. O evento deve ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do município.
A bancada do PSDB na Câmara, por meio do vereador Rodrigo Popó, se comprometeu a levar reivindicação ao secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, solicitando a destinação de uma área verde no munícipio para os escoteiros desenvolverem atividades.
O vereador Paulo Montero disse que o escotismo educa as crianças “orientando para o bom caminho”. Scupenaro afirmou que conhece muitos adultos que foram escoteiros e não se esquecem dos ensinamentos e valores repassados pelo grupo.
Voto de reconhecimento a Valdir Costalonga, o “Verdão”
O vereador Dr. Moysés apresentou voto de voto de congratulações e reconhecimento ao servidor público Valdir Sebastião Costalonga, conhecido como professor “Verdão”. O servidor, que é professor de Educação Física, se dedicou de forma integral ao esporte e atuou em diversos bairros como Jardim Pinheiros, Bairro Capuava e Jardim São Marcos. “Ele é um homem querido, amado pelas crianças. Valinhos deve essa homenagem”, disse.
Kiko Beloni disse que o voto vai ao encontro do grande trabalho que “Verdão” fez na cidade. “Ele lapidou muitos meninos e os levou para o lado do bem”, completou Popó. Paulo Montero lembrou que “além de um grande professor, ‘Verdão’ também foi um excelente atleta”.
“Verdão”, que subiu à tribuna, ficou emocionado ao receber aplausos dos vereadores e do público presente no plenário.
