O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou projeto de lei que garante atendimento em hospitais, casas de saúde e clínicas particulares a pacientes que não possuem planos de saúde ou recursos financeiros. O texto, que começou a tramitar nesta terça-feira (23/04), visa oferecer primeiros socorros em casos de risco iminente de vida.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara, onde será avaliado quanto à Constitucionalidade da proposta. Ainda não tem data para entrar na pauta de votação.
De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos particulares de saúde não poderão negar atendimento de urgência a qualquer paciente. “Devemos valorizar a vida do ser humano e prestar o atendimento necessário”, justificou o vereador.
A responsabilidade por verificar a urgência no atendimento ficará a cargo das equipes médicas ou dos plantonistas que estiverem no local. O projeto proíbe a cobrança de depósito caução ou qualquer outro valor para aceitar o paciente.
Dependendo do caso, as despesas médicas serão ressarcidas pelos planos de saúde ou pelo Poder Público, por meio do SUS – Sistema Único de Saúde. “Logo após o atendimento, os hospitais deverão comunicar a ocorrência para a Secretaria de Saúde ou ao plano do paciente”, explicou Scupenaro.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e não tem data para entrar na pauta de votação.
