A sessão da Câmara de Valinhos, que ocorre nesta terça-feira (23/04) às 18h30, terá a presença do secretário de Transportes e Trânsito, José de Almeida Sobrinho. Ele vem à Câmara para falar dos projetos e das ações desenvolvidas pela secretaria, com o objetivo de resolver problemas do setor. A presidência da Câmara encaminhou ofício ao secretário após sugestão do vereador Dr. Moysés Abujadi (PSD).
Na sessão também serão discutidos e votados seis projetos de lei. Os vereadores vão discutir projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 249.464,00. O valor será destinado à Secretaria de Assuntos Internos para cobrir despesas do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos. Projeto que dispõe sobre a prestação de contas de convênios firmados entre a Prefeitura e as entidades do município também será apreciado.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, será votada a proposta do vereador Lorival (PT), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas instituições financeiras da cidade. Equipamentos como porta giratória com detector de metais, câmeras de monitoramento, vidros resistentes a disparos de armas de fogo e divisórias entre a fila de espera e os caixas seriam obrigatórios.
A Câmara vota, ainda, projeto do vereador Veiga (DEM), que propõe facilitar ao contribuinte o pagamento da taxa de licença decorrente de veiculação de publicidade. O projeto possibilita lançamento mensal da taxa e não anual, como é feito atualmente.
O projeto do vereador Paulo Montero (PMDB), que obriga os postos de combustíveis a colocarem placas com informação sobre a diferença de preço entre etanol e gasolina; e o projeto do vereador Dr. Orestes Previtale (PMDB), que denomina “Irene Speglich Tordin" a Rua 2, do Bairro Samambaia, também serão discutidos e votados.
Além dos projetos, dezessete moções estão na Ordem do Dia. Entre elas, a de autoria do vereador Tunico (PMDB), que pede limpeza e desassoreamento do Ribeirão Pinheiros, no Bairro Capuava; e a proposta pelo vereador Dinho (PCdoB), que pede melhorias na Estrada Valinhos-Itatiba.
Os vereadores vão discutir, também, moção do vereador Kiko Beloni (PSDB), que pede ao prefeito projeto para reciclagem de resíduos de material de construção. Segundo ele, a falta de espaço para destinação de entulho gera custos para moradores, que precisam transportar restos de obras para outras cidades.
O vereador Lorival é autor da moção de repúdio, que será votada na sessão, contra a PEC 37, já conhecida como a “PEC da Impunidade". A emenda pretende retirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e de qualquer outra instituição que não seja a Polícia.
Ainda serão votadas, moção que pede estudos de viabilidade para instalação de parquímetros no Centro, de autoria do vereador Israel Scupenaro (PMDB); e a moção que solicita construção de Unidade Básica de Saúde no Parque Portugal, sugerida pelo vereador Lobo (PDT).
A sessão da Câmara será transmitida a partir das 18h30 pela TV Câmara, canal 99 da NET, ou pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara). A população também pode comparecer à sede do Legislativo, que fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinatto, 59 – Residencial São Luiz.
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