Foram publicados no Boletim Municipal, edição da última sexta (12/04), dois projetos de lei elaborados pelo vereador César Rocha (PV). As leis 4.836 e 4.837 dispõem, respectivamente, sobre a feira online para adoção de animais e afixação de informativo com lei de proteção animal em estabelecimentos públicos e comerciais.
A partir de agora, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deve disponibilizar fotos e histórico de todos os animais recolhidos em suas dependências para criação de feira online permanente na cidade. Segundo o vereador autor do projeto, a medida vai agilizar o processo de adoção de animais no município.
Quanto à colocação de informativos sobre a lei de proteção animal, o cidadão passa a ter acesso à Lei Federal que trata do assunto, além de esclarecimentos sobre que medida tomar em caso de presenciar maus tratos.
Ambos os projetos foram apresentados por César Rocha logo no início do seu mandato, e começaram a tramitar na primeira sessão ordinária do ano, ocorrida em 5 de fevereiro.
