O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (16/04), questionando a Prefeitura sobre a carga horária exercida pelos professores da rede municipal. O vereador quer saber se a cidade respeita o que determina lei federal que trata do horário disponível para desempenho de atividades de interação entre alunos e professores. De acordo com a Lei 11.738/2008, dois terços da jornada de trabalho do professor devem ser preenchidos por esses tipos de atividades.
Caso a resposta da Prefeitura seja positiva ao questionamento do vereador, Scupenaro pergunta como a lei foi implantada no município e quais órgãos participaram dessa implantação. “Agora, se a Prefeitura ainda não se adaptou à lei, eu quero saber se há prazo para que isso ocorra”, cobrou.
O vereador justificou o requerimento dizendo que “tem compromisso com a educação de qualidade e tem o dever de fiscalizar e cobrar melhorias para o município”.
Guarda Municipal e ambulância para o São Bento
A Mesa Diretora da Câmara leu moção de apelo, apresentada pelo vereador Israel Scupenaro, pedindo empenho do prefeito para instalação de posto para Guarda Municipal no São Bento do Recreio. O vereador requer, ainda, que uma ambulância fique à disposição de pacientes no posto de saúde do bairro. “Volto a cobrar essas melhorias para o São Bento, assim como fiz no ano passado”, lembrou.
Segundo o vereador, a população do bairro cresceu bastante e é necessário melhor policiamento na região, já que o bairro é distante e as ações da guarda são mais demoradas. A distância também é justificativa para ambulância no posto de saúde. “A ambulância faz um trajeto extenso, o que pode custar a vida de um paciente”.
A moção será votada na próxima sessão, dia 23.
