A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão desta terça-feira, (2/04), projeto de lei, de autoria do vereador Léo Godói (PT), que determina oferta de meia-porção em estabelecimentos alimentícios para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago. Em caso de não haver meia-porção, o estabelecimento também pode conceder desconto de 50%.
De acordo com o projeto, venda de sucos e bebidas comercializados em copos ou envasados de fábrica não seria atingida pela nova lei. “É injusto obrigar alguém que passou por cirurgia bariátrica a receber porções de alimentos em tamanho normal”, explicou o vereador.
Para conseguir o benefício, o cliente deverá apresentar laudo ou declaração médica no momento da compra. O estabelecimento que desobedecer a lei estaria sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto, agora, depende da sanção do prefeito para virar lei.
