O vereador Henrique Conti (PV) formulou, por meio de projeto de lei, normas de segurança para equipamentos de diversões instalados em Valinhos. O projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira (2/04). Buffets infantis e parques terão fiscalização mais rigorosa após casos de acidentes ocorridos na região.
De acordo com a propositura, os estabelecimentos que possuam brinquedos para diversão estarão sujeitos à apresentação de laudo técnico dos equipamentos e do responsável pela manutenção. Os documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação do Auto de Licença de Funcionamento, do Alvará de Funcionamento ou do Alvará de Autorização requeridos juntos à Prefeitura.
O laudo técnico relativo às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação dos equipamentos terá que ser emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SP. O projeto obriga, ainda, curso de segurança básico para os operadores dos brinquedos.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é prevenir acidentes, como os que já ocorreram em cidades da região. “Com o uso cotidiano dos brinquedos de diversão, os mesmos apresentam desgastes que, se não forem detectados a tempo, podem danificar o equipamento, ocasionando sérios acidentes”, afirmou Conti.
O projeto de lei foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara elaborarem parecer e ainda não tem data para ser votado.
