A sessão desta terça-feira (2/4) terá a discussão e votação de seis projetos de lei e seis moções. A ordem do dia ainda conta com a eleição para o cargo de segundo vice-presidente da mesa diretora.
Três projetos de lei previstos na pauta tratam de denominação de ruas no Bairro Samambaia, loteamento Jardim São Marcos. Se os projetos forem aprovados, a Avenida 1 passará a se chamar Gilberto dos Santos; a Rua 11, José Gotardo Vicentim e a Rua 4, Anderson Donizeti Cachiolo.
Outros dois projetos da pauta que passarão pelo plenário receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação por serem julgados inconstitucionais. São eles o que dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do coraçãozinho (exame de oximetria), de autoria do vereador Pedro Damiano (PR), e o que determina a utilização do Hino de Valinhos nos sistemas de espera dos telefones e sites de órgãos públicos, de autoria do vereador Léo Godói (PT). Os vereadores decidem se derrubam o veto da comissão e aprovam o projeto ou se acatam a justificativa e arquivam os projetos.
O último projeto da pauta, de autoria do vereador Léo Godói, determina desconto e fornecimento de meia porção em estabelecimentos alimentícios para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.
Quanto às moções, três são do vereador Henrique Conti (PV). Ele pede à Câmara de Deputados a aprovação do projeto que torna a pena do condutor que for flagrado dirigindo embriagado; pede ao prefeito que se estude baixar os valores do ISS cobrados dos profissionais liberais e parabeniza o Fundo Social de Solidariedade de Valinhos e a Associação Clube de Mães pela realização do evento “Chá de Bebê”, que arrecadou fundos para aquisição de materiais necessários para formação de kits, que serão doados a gestantes carentes do município.
O vereador Veiga (DEM) pede que o prefeito amplie o Projeto Zico 10 Social para outras comunidades carentes. Já o vereador Kiko Beloni (PSDB) indica melhorias em placas turísticas da cidade. Por fim, o vereador Paulo Montero (PMDB) quer a implantação de um Festival Gastronômico como parte de possíveis festividades da semana dos Namorados, a ser comemorada no mês de junho.
Ainda na sessão serão discutidos vinte requerimentos da sessão passada que não puderam ser lidos por falta de tempo. Até o fechamento desta reportagem, além dos vinte requerimentos, os vereadores já haviam protocolados mais dez novos, além de vinte indicações e duas moções.
O vereador dr. João Moysés Abujadi (PSD), apresenta, nesta sessão, seu projeto que institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes portadores de doenças crônicas e portadores de necessidades especiais. Também entra em tramitação o projeto do vereador Edson Batista sobre "A Semana de Prevenção à Gravidez não planejada na Adolescência, nas escolas de Valinhos."
