A Câmara Municipal de Valinhos aprovou projeto de resolução que aumenta para cinco o número de membros das comissões permanentes do Legislativo. Atualmente, a Câmara possui quatro comissões: a de Justiça e Redação, única com cinco membros; a de Finanças e Orçamento; a de Obras e Serviços Públicos; e a de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social; todas com três membros cada.
O objetivo das comissões permanentes é “estudar os assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, projetos atinentes a sua especialidade”. O papel reservado às comissões está definido no Regimento Interno da Câmara.
De acordo com a Mesa Diretora, o atual Regimento está adaptado para um Legislativo com onze vereadores, o que não condiz com a estrutura atual. Hoje, dezessete vereadores compõem a Câmara de Valinhos.
O aumento no número de projetos apresentados na Casa também justifica a mudança nas comissões. Com mais membros, será possível dinamizar os pareceres e análises das proposituras, segundo a Mesa.
A eleição dos novos integrantes das comissões será realizada durante o Expediente da primeira sessão ordinária após a publicação da resolução.
