O vereador Dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (5/03), requerimento, questionando o Poder Executivo sobre o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Ele quer saber se a Prefeitura obedece ao que determina a Lei 3843/2004, que trata do assunto.
A formulação de uma política municipal para prevenção de gravidez na adolescência é um dos objetivos do programa, que também abre espaço para estudos sobre o tema, treinamentos e atividades extracurriculares voltados ao público-alvo.
No documento, Dr. Orestes pede o nome do coordenador responsável pelo programa, assim como relatórios com as atividades desenvolvidas nos últimos anos. Caso a Prefeitura ainda não tenha implantado o programa, o vereador quer saber a justificativa para o não cumprimento da lei.
