O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (5/03), projeto de lei que adota indicadores para avaliar políticas públicas em Valinhos. O objetivo é medir a eficiência da Administração nas ações sociais, educacionais, econômicas, ambientais, de saúde e de saneamento. A avaliação seria feita pelas comissões permanentes da Câmara.
Segundo o vereador, como serão utilizadas referências metodológicas na composição dos indicadores, a avaliação dos serviços prestados pelo Poder Público será técnica e não política. “Temos certeza de que esta proposta é um primeiro passo para uma avaliação mais aprofundada da eficiência da administração pública”, destacou.
Scupenaro acrescentou que a aprovação da lei mostra o grau de comprometimento do administrador público com a qualidade de vida da população. “É uma verdadeira Lei de Responsabilidade Socioambiental Pública”, frisou.
De acordo com o projeto, os indicadores utilizados seriam os mesmos já adotados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que evita aumento ou geração de despesa orçamentária.
Na sua opinião, com esses dados na mão, as comissões permanentes da Câmara iriam avaliar os índices sociais e educacionais do município, como o Índice de Desenvolvimento Humano e a Esperança de vida ao nascer. No aspecto ambiental e de saneamento, seriam analisados a relação de área verde urbanizada por habitante, o percentual fornecimento de água potável, entre outros. Indicadores de saúde, como número de consultas médicas, e econômicos, como o PIB, também seriam avaliados.
O projeto foi encaminhado para as comissões da Câmara elaborarem parecer e ainda não tem data para ser votado.
